Direito

concreto (será efetuado o sorteio de 1 caso para cada grupo) qual dos remédios constitucionais deverá ser aplicado e em seguida elabore a petição. OBS: Cada integrante do grupo deverá entregar sua petição manuscrita, com letra legível e ao final esclarecer porque tal remédio constitucional foi utilizado. a) O Prefeito do Município K do Estado X, por várias vezes, se comprometeu em conceder o reajuste anual aos servidores municipais, mas nunca cumpriu. Depois de 5 anos de longas batalhas na esfera sindical e da luta dos servidores, o sindicato resolve procurar a justiça para fazer valer o direito contido no art. 37, X da CF. Assim, você, advogado (a) é procurador pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município K, para dar resposta aos questionamentos sindicais quanto à omissão inconstitucional do prefeito da cidade, que vem inviabilizando o exercício do direito ao reajuste anual previsto na Magna Carta de 1988, em seu art. 37, X. Diante deste cenário, redija a peça processual, a fim de garantir exercício do direito subjetivo dos associados, diante da omissão inconstitucional provocada pelo prefeito, expondo os seguintes pontos: 1- Competência do órgão julgador. 2- Legitimidade ativa e passiva. 3- Argumentos de mérito. 4- Requisitos formais da peça judicial proposta. b) No dia 20 de junho de 2010, Ramon da Silva, brasileiro, solteiro, estudante de direito, foi confundido com um…

O objetivo do nosso trabalho é saber se a população de Toledo do Estado do Paraná se encontra satisfeita com a nova administração do novo prefeito Beto Lunitti, durante esse período de 11 meses de mandato. A pesquisa também tem o objetivo de produzir dados sobre o acesso a informações repassadas pela prefeitura de Toledo à população. Por meio de perguntas e exames, buscamos conhecer as relações de interesse ou não da população relacionadas às políticas públicas da…

 ¤ ¦ #  para que a Prefeitura possa cuidar de verdade das pessoas e realizar as obras que a cidade tanto precisa. A Planta Genérica de Valores estava completamente desatualizada. A última revisão foi feita há 19 anos. Isso criou uma defasagem em impostos como o IPTU e ITIV. Esta defasagem levou o município a ter uma das piores arrecadações de IPTU entre as capitais brasileiras, quadro ainda agravado pelo alto índice de inadimplência”, afirmou. “Ao assumir, não…

ELEITORAL MUNICIPIO DE TOLEDO CARTÃO RESPOSTA Horário de inicio: Horário de término: Entrevistado: Endereço: Bairro: Tem telefone sim ou não/ se sim residência: sim / comercial Sexo/ feminino( ) masculino ( ) Idade: Escolaridade: Estado Civil: • Qual assunto o senhor (a) considera que foi o mais importante nesta eleição? Anote o assunto: Resposta: E em segundo lugar? Anote o segundo assunto: Resposta: • Qual é o…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ------------------------------------------------- SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER -------------------------------------------------…

ALUNO (A): _______________________________________________________________________________________ LOCAL E DATA: ___________________________________________________________________________________ 3º ANO ______ TURMA ______ NÚMERO ______________________ PROFESSORA HISTÓRIA E GEOGRAFIA ÁREA DE ESTUDOS 1º Bimestre ( X ) Mensal ( ) Bimestral VALOR AVALIAÇÃO: 35_ N. PARCIAL: _____ NOTA FINAL: ____ DESCONTO Palavra e/ou expressão em…

Análise dos delitos de responsabilidade dos prefeitos dispostos no Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967: O Decreto Lei nº 201 de 1967, em seu art. 1º prevê 23 incisos os quais tratam dos delitos de responsabilidades dos prefeitos, os quais são estudados a seguir: Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas Art. 1º, I – Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; a) Bem jurídico tutelado: o patrimônio público e a probidade…

SUBSÍDIO DO VEREADOR Na Constituição Federal, diz o seguinte: Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente,…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Série ------- Ano --------- Data ------------/ ------------/ ------------------- Avaliação de geografia 1ª) Qual o nome do atual prefeito de Marabá? R ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------…

data da emancipação do município e Avenida São Francisco. Os primeiros habitantes do município foram de duas tribos indígenas, os Gamelas e, os Xacriabás, após vieram os componentes da família Ferreira no Brejo de Santana, os Moreira e os Azevedo que vieram da Bahia. Depois surgiram as famílias do Coronel Horácio de Matos e a família Sá. Em dois de Março de 1962, a cidade de Porto do Jacaré se desligou do município de Januária, na gestão do Prefeito Arnaldo Correa de Oliveira,…