O Poder Dever Da Administração Pública De Restringir O Exercício De Direitos Em Razão Do Interesse Público Denomina Se Poder Escolher Uma Resposta

Capa Folha de Rosto Créditos ISBN 978-85-225-0924-9 Copyright © 2006 Clóvis V. do Couto e Silva Direitos desta edição reservados à EDITORA FGV Rua Jornalista Orlando Dantas, 37 22231-010 — Rio de Janeiro, RJ — Brasil Tels.: 0800-021-7777 — 21-3799-4427 Fax: 21-3799-4430 e-mail: editora@fgv.br — pedidoseditora@fgv.br web site: www.fgv.br/editora Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 9.610/98).

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção do Avesso ao Direito Terceiro Setor: Fundações e Entidades de Interesse Social Vitória - 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. …

FACULDADE CENECISTA DE BRASÍLIA – CNEC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM MARKETING A GESTÃO DE PESSOAS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS CEILÂNDIA – DF JULHO DE 2009 ii DEISY RAIANNY CRUZ DOS SANTOS A GESTÃO DE PESSOAS NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, do Curso de Administração de empresas com ênfase em marketing, da Faculdade

DIREITO CONSTITUCIONAL www.editorametodo.com.br/marcelonovelino Ler informativos Fazer exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito…

1 PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I Processo e Procedimento Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los. Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o…

VIGESIMA SETIMA EDIÇAO � � DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella Di Pietro FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO: 20-12-2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 © 1989 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 1990;2. ed. 1991;3.ed.1992;4.ed.1994;5.ed.1995; 6.ed.1996;7.ed. 1996;8. ed. 1997;9.ed.1998;10.ed. 1998; 11.ed.1999;12.ed.2000;13. ed.2001;1�ed.2002;15.ed.2003; 16.ed.2003;17.ed. 2004;18. ed.2005;19.ed. 2006;20. ed. 2007; 21. ed.2008;22. ed.2009; 23. ed. 2010; 24.ed. 2011; 25. ed

expressa do editor. PREFÁCIO Democratizar as compras públicas é vital para o crescimento do país Incentivar o fortalecimento das micro e pequenas empresas significa apostar no crescimento do país porque elas impulsionam a nossa economia e promovem o desenvolvimento local, geram empregos e renda para os brasileiros. Ciente da sua importância, o Governo Federal está fortemente comprometido com a formulação de políticas públicas e com a criação de um ambiente menos burocrático e…

entre eles sem que haja conotações de sexualidade ou de promiscuidade. No entanto, seus vizinhos, regidos por uma cultura totalmente avessa a esse tipo de comportamento, quando ficaram sabendo do banho coletivo familiar daquela família, passaram a denomina-la de imoral. Esse simples e pequeno exemplo pode justificar que ações morais, para uns, podem ser imorais para outros. Não há como definir quem está certo ou quem está errado, é uma questão cultural familiar, de uma…

Área de Concentração: Interfaces Sociais da Comunicação ZILDA APARECIDA FREITAS DE ANDRADE Gestão da Ética nas Organizações: possibilidades aos profissionais de relações públicas e comunicação organizacional São Paulo 2010 Gestão da Ética nas Organizações: possibilidades aos profissionais de relações públicas e comunicação organizacional Tese apresentada a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutora em Comunicação …