O Poder De Polícia Administrativa Da Polícia Ostensiva

racial e ações afirmativas; 18. Homofobia e direito a livre orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. II - DIREITO CONSTITUCIONAL (Pág 22 a 80) 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 CAMPINA GRANDE – PB 2014 EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 Artigo apresentado como requisito para aprovação e conclusão do curso de Direito. Orientador (a): Prof.ª Ana Alice…

Tratados Internacionais, Classificação das Constituições, Poder Constituinte, Fundamentos, Objetivos Fundamentais, Princípios e Relações Internacionais. Direito Constitucional  Unidade  Direitos Didática 2 (6ha) e Garantias Fundamentais: Introdução, Evolução dos Direitos Fundamentais, Geração de Direitos Fundamentais e Direitos Fundamentais Constitucionais.  Unidade  Poderes Didática 3 (3ha) do Estado: Poder Legislativo; Organização, Congresso…

constitucionais que têm por objeto as situações de crise e por finalidade a mantença ou restabelecimento da normalidade constitucional. É um conjunto de prerrogativas públicas, previsto na CF, que atribuem ao Poder Executivo Federal (art. 84, inc. IX) poderes temporários e excepcionais para a superação de situações de crise institucional. Inclui duas medidas de exceção: o ESTADO DE DEFESA e o ESTADO DE SÍTIO. O uso desses institutos…

constitucionais que têm por objeto as situações de crise e por finalidade a mantença ou restabelecimento da normalidade constitucional. É um conjunto de prerrogativas públicas, previsto na CF, que atribuem ao Poder Executivo Federal (art. 84, inc. IX) poderes temporários e excepcionais para a superação de situações de crise institucional. Inclui duas medidas de exceção: o ESTADO DE DEFESA e o ESTADO DE SÍTIO. O uso desses institutos…

3) ) 5 % % ,! 3 3) 3) .3 )# 2 UNIDADE DIDÁTICA 01 - VISÃO MODERNA SOBRE A POLÍCIA A EMERGÊNCIA DE NOVOS MODELOS Theodomiro Dias Neto Do Livro Policiamento Comunitário e o Controle Sobre a Polícia As atuais reformas na área policial estão fundadas na premissa de que a eficácia de uma política de prevenção do crime e produção de segurança está relacionada à existência de uma relação sólida e positiva entre a polícia e a sociedade. Fórmulas tradicionais como sofisticação…

potencialidade que tem de interferir na vida das pessoas, seja no aspecto social ou econômico. Alguns precedentes têm principalmente como fundamento constitucional o fato de o art. 144 § 8º da Magna Carta não se referir ao exercício do poder de polícia para apuração de infrações de trânsito como competência da guarda municipal, inclusive para aplicação de multas. O art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito destacar que o conjunto de órgãos e entidades da União, dos…

2013 Sumario Introdução..........................................................................04 Sociedade: vitima de seus próprios conceitos...................05 Distribuição de renda e suas conseqüências.....................08 O papel da policia no combate a criminalidade.................12 Considerações finais..........................................................15 Bibliografias........................................................................16…

para seus habitantes, dentro desse contexto as Guardas Municipais vem dando grande contribuição com o direcionamento de seu trabalho para a complementação da segurança pública com o patrulhamento preventivo, demonstrando grande inclinação para uma Polícia Comunitária, e isso se deve por que o quadro de servidores é composto em sua grande maioria por pessoas do próprio município, que conhecem bem o território se identificam com as pessoas, conhecem as necessidades e costumes de cada…

economia no setor público e metodologia científica. Assim, estaremos descrevendo os principais aspectos organizacionais da Policia Militar de Cuiabá, apresentado um analisedos fatos e senso critico em relação aos metodos de gestão em instituições públicas. DESENVOLVIMENTO EVOLUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA HISTÓRIA A Polícia Militar é uma instituição que tem em sua história, no seu início e como surgiu, suas finalidades e sua…