O Poder De Direção Do Empregador

Introdução ao direito do trabalho; conceito de direito do trabalho; evolução histórica; Flexibilização; fontes do direito do trabalho; natureza jurídica da relação de trabalho; princípios do direito do trabalho; contratos de trabalho – empregado e empregador; requisitos para caracterização do empregado; tipos de contrato de trabalho; contrato individual; remuneração; adicional; Proteção ao salario; alteração do contrato de trabalho; garantias do empregado; Da justa causa para o…

Os conceitos e diferenças da relação de trabalho e de emprego: A relação de emprego é o contrato de trabalho ou de prestação de serviço que se configura como uma relação formal de trabalho e que define obrigações de um empregado perante seu empregador de maneira subordinada. Esse contrato é feito com o consentimento de ambas as partes, e o vínculo empregatício, que é a relação de emprego em si determina a prestação dos devidos serviços dando em troca uma remuneração ao trabalhador. Essa relação

modificado unilateralmente pelo empregador. Essa regra é observada no artigo 468 da CLT: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo…

atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante. Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da legislação trabalhista…

família por algum tempo. Essas falsas promessas dizem muito a respeito ao sonho de cada trabalhador individualmente, que é fazer um sacrifício durante algum tempo para poder voltar para casa, inclusive recebendo o apoio e o reconhecimento de seus familiares, com recursos suficientes para conseguir sobreviver durante algum tempo e poder realizar determinados sonhos: o sonho que se refere a um local para morar, um sonho que se refere à educação dos filhos, que se refere a um sonho mínimo…

PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS II Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. CURSO: DIREITO – 2ª SÉRIE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROFESSORA: ADRIANA PINTON PARTICIPANTES: JUNDIAÍ, 02 DE ABRIL DE 2014 1) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (Art.3º…

3 – fora da empresa, na comunidade (ex. recreação, e outras atividades) Podem ser classificados de acordo com sua exigência, natureza e seus objetivos. 1) Quanto à sua Exigência Poder ser classificados ainda em legais ou espontâneos, de acordo com a exigência: Benefícios legais: são os exigidos pela legislação trabalhista, previdenciárias ou por convenção coletiva entre sindicatos, tais como: -13º salário

Danos Morais - Empresa responde por negligência de empregado 20/08/13 O empregador é responsável pelos danos causados em razão do descumprimento das funções de seu empregado. Com esse entendimento, um empresa de estrutura metálicas foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar a família de um empregado que morreu em acidente de carro durante viagem à trabalho. O rapaz, contratado como montador, conduzia o veículo no momento do acidente enquanto o…

situação, essa será desconsiderada se ficar comprovada a verdade real dos fatos. Pois o Direito Trabalhista tenta de alguma maneira igualar as partes, e é sabido que no contrato de trabalho na maioria das vezes o trabalhador se sujeita ao que o empregador propõe. 8- Os contratos de trabalho definidos como tácitos podem ser escritos ou verbais, conforme seus termos encontrem-se ou não vazados em um documento formal. ( F ) R- Afirmativa falsa, quanto à forma os contratos podem ser…

desconto em seu salário das importâncias que lhes forem adiantadas pelo empregador, bem como os descontos legais, sobretudo os previdenciários, de alimentação, transporte. O empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo uma conduta correta no âmbito do trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além das previstas em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos…