O Poder Da Reforma Nelson Sampaio

dos limites da lei, aos seus superiores hierárquicos e obrigada a sustentar as instituições constitucionais. Art 15 - São órgãos da soberania nacional o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si. SEÇÃO I Do Poder Legislativo CAPíTULO I Disposições Gerais Art 16 - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República. § 1º - O Congresso Nacional compõe-se de dois ramos:…

breves, com indicação de fonte. Impresso no Brasil / Printed in Brazil ISBN 978-85-275-0371-6 D ir e ç à o E d ito r ia l Aldo Menezes C o o r d e n a ç ã o E d it o r ia l Marisa Lopes A s s is t ê n c ia E d it o r ia l Ubevaldo G Sampaio C o o r d en a ç ã o de P rod u çã o Sérgio Siqueira Moura D ia g r a m a ç â o Kelly Christine Maynarte Sérgio Siqueira Moura SUMÁRIO PREFÁCIO G ERA…

interpretação. A hermenêutica alcançou notável proeminência no campo religioso. O ato de interpretar corretamente a palavra de Deus era comum ao povo judeu em relação ao Antigo Testamento; aos cristãos, ao Novo Testamento; e aos protestantes, em relação à Reforma. Explica Camargo 14que, durante a Idade Média, a análise sistemática sobre a evidência da revelação divina deu origem à teologia, assumindo a hermenêutica o aspecto exegético da correta interpretação dos textos sagrados. Isto,…

templos foram proibidas e tranferidas para as procissões, alguns dos instrumentos musicais foram considerados impróprios de figurarem nas cerimónias religiosas e mesmo, é-nos permitido supor, de serem tocados por cristãos. O movimento da Contra-Reforma, de que a Inquisição e os Jesuítas são instituições fundamentais, instala-se em Portugal com a chegada dos Jesuítas em 1540 e o Tribunal do Santo Ofício em 1547. Os Jesuítas, principais obreiros das decisões do Concílio de Trento,…

porém, o delito não deixa de ser passional. Enrico Ferri (apud GÓMEZ, [s.d.], p. 25) exemplifica o crime baseado na paixão social como aquele em que o homem prefere ver morta a mulher que 14 ama, e que supostamente também o amava, do que não poder tê-la pelo fato de que ela já tem compromisso com outro. O autor diz que, nesse caso, não houve ferocidade, vingança ou ódio, o motivo foi somente o amor. Segundo Enrico Ferri (apud GÓMEZ, [s.d.], p. 25), o homicídio passional é aquele…

libertação e da autonomia......................13 6. Pedagogia histórico-crítica..............................................15 Referências...............................................................................17 Prof. José Jackson Coelho Sampaio Vice-Reitor Prof. Hidelbrando dos Santos Soares SATE Coordenador Prof. Francisco Fábio Castello Branco Equipe de professores Educação Elineide Veras de Paula Germânia Kelly Furtado Lúcia Maria Gomes Eloísa Maia Vidal Língua…

Barcelona: Debate, 2003. p. 137; COELHO, L. Fernando. Lógica Jurídica e Interpretação das Leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 233-234. 3 Cf. ATIENZA, Manuel. El Sentido del Derecho. 2. ed. Barcelona: Ariel, 2003. p. 232; FERAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 76. 4 Cf. HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia: Síntese de um Milénio. Mem Martins: Europa-America, 2003. p. 270. 5 Cf. SAVIGNY, Friedrich Karl von.…

Júnior Design Visual Pedro Paulo Alves Teixeira (Coord.) Adriana Ferreira dos Santos Alex Sandro Xavier Alice Demaria Silva Anne Cristyne Pereira Diogo Rafael da Silva Edison Rodrigo Valim Frederico Trilha Higor Ghisi Luciano Jordana Schulka Nelson Rosa Patrícia Fragnani de Moraes Vilson Martins Filho Multimídia Sérgio Giron (Coord.) Célio Alves Tibes Júnior Cristiano Neri Gonçalves Ribeiro Dandara Lemos Reynaldo Fernando Gustav Soares Lima Sérgio Freitas Flores…

constitucional dirigente, como agasalhado no texto da Carta de 1988. Deveras, atualmente é difícil encontrarmos uma questão jurídica que de alguma forma não se reporte ao texto constitucional. Esta tendência à constitucionalização do direito é ressaltada por Nelson Nery Júnior, que chama a atenção para o fato de que "é cada vez maior o número de trabalhos e estudos científicos envolvendo interpretação e aplicação da Constituição Federal, o que demonstra a tendência brasileira de colocar…

Avaliação O que é e como contratar São Paulo, 2007 Autores: Alcides Ferrari Neto, Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira, Cirlene Mendes da Silva, Flávia Zoéga Andreatta Pujadas, Joaquim da Rocha Medeiros Júnior, Nelson Nady Nór Filho, Ruy Campos Vieira. Relator: Paulo Palmieri Magri DIRETORIA EXECUTIVA Biênio 2006/2007 Presidente Tito Lívio Ferreira Gomide Vice-Presidente Osório Accioly Gatto Diretora Técnica Flávia Zoéga Andreatta Pujadas Diretor Cultural Marcelo Rossi de…