Direito internacional público

são: universal, paritária, aberta e autotutelada. No caso em questão, trata-se de um cenário cooperativo, em que a Corte Internacional interferirá apenas em questões de guerra e as questões comerciais não serão apreciadas pela Corte, ou seja, se fará uso de resolução amistosa. O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos...R: O tratado em questão contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, além de constituir obrigações para terceiros, questão esta repulsiva ao contrato, uma vez que tratado não pode criar obrigações nem direitos para um 3º estado sem o consentimento deste. At 34 CV. A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre... R: 1 – Tratados e Convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de di, resoluções de organizações internacionais e declarações unilaterais. 2 – Sim. Por equidade. Art 38 §2º do estatuto da corte internacional. A competência da corte depende de que ambas as partes hajam aceito a jurisdição obrigatória da corte com relação à matéria objeto do litígio.3 – Não é possível, pois deve prevalecer o consentimento mútuo, sendo esta uma das condições da validade do tratado. O País Alfa não-membro da União Européia (UE) celebra tratado com a República Tcheca, membro da referida Organização... R: O tratado celebrado não é valido, visto que possui vícios em sua elaboração,…

Internacionais, Beligerantes, Insurgentes, Santa Sé e outras pessoas de DI. - Os Estados membros de federação, quando autorizados pelo Direito interno podem ter capacidade internacional. No Brasil, o governo federal não se responsabiliza por tratados internacionais celebrados pelos Estados sem sua promulgação e sem a aprovação congressual. Nos EUA, os estados membros da federação podem realizar tratados, mas na prática não o fazem para não ferirem o treaty-making-power.[1] - As…

A EUROPA DÁ AS MÃOS Ana Maria Magalhães • Isabel Alçada Comissão Europeia Representação em Portugal A União Europeia A União Europeia (UE) existe para promover a paz, a estabilidade e a prosperidade na Europa. Está aberta a todos os países europeus que vivam em democracia e se disponham a cumprir as obrigações exigidas para a adesão. A partir de 2007, passaram a fazer parte da União Europeia 27 países, o que envolve cerca de 500 milhões de habitantes. Num futuro próximo…

PÚBLICO Caso 1 – Aula 5 O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA Tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus…

comerciais e politicas. No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, etc.). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana. 2- O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos…

relacionamento entre Estados (não vai cair). É uma questão comercial, com barreiras de um estado. Vertente do direito publico bastante relevante, uma das primeiras vezes que os EUA respeitou, gerando maior dinâmica no comercio. Qual o objeto – relacionamento entre os estados. CASO CONCRETO 2 O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de…

concretos; • Apresentar a bibliografia básica e complementar; • Ponderar sobre as consequências da globalização para o estudo do direito, em especial do direito internacional; • Introduzir a noção de sociedade internacional e a sua importância para a compreensão do objeto do direito Internacional. • Introduzir o conceito de pessoa internacional, discorrendo sobre a noção de personalidade e capacidade jurídica. • Apresentar as pessoas internacionais, mantendo como foco as pessoas mais…

Título Direito Internacional Público Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos…

pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que os Estados não só agem de forma a atenderem seu próprio e exclusivo interesse, mas, vislumbrando uma realidade compartilhada, agem com vistas a objetivos comuns. CASO CONCRETO 2 O DIPRI e a…

com subordinação. Já no âmbito externo, internacional, o poder público do Estado está descentralizado, de forma horizontal, não havendo subordinação entre estes. No atual cenário mundial, com a globalização, para que os Estados possam atingir seus anseios e interesses há uma flexibilização da soberania para tornar possível uma relação entre os mesmos através da cooperação, sendo essa relação externa regulada pelo Direito internacional público, quando tratar das relações jurídicas…