DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

SEMANA 4 O País Alfa não-membro da União Europeia (UE) celebra tratado com a República Tcheca, membro da referida Organização, cujo objeto, dentre outros, é o desenvolvimento econômico e social da região. No entanto, o tratado, negociado sob a condução ardilosa de Alfa, induzindo à assinatura nas mesmas circunstâncias pelo plenipotenciário Tcheco, é ratificado por seu chefe de Estado, que desconhecia o ambiente das negociações e da consequente assinatura. Quando da execução do Tratado, a República Tcheca percebe a existência de uma cláusula na qual o Estado Tcheco se submeteria à nova cooperação, abdicando de qualquer compromisso internacional anterior. O Tratado celebrado é válido? Explique e justifique. RESPOSTA- O TRATADO NÃO E VALIDO, VERIFICA-SE PRESENTE FRAGLANTE VICIO DE CONCENTIMENTO A SABER, DOLO. VEZ QUE EXPLICITADA A EXISTENCIA DE FRAUDE INDICANDO O ARDIL, DO PAIS ALFA. ART 49 CVT. ANULABILIDADE. Questão objetiva Assinale (F) quando a opção for falsa e (V) quando verdadeira, devendo a escolha ser obrigatoriamente fundamentada como o respectivo dispositivo normativo que ampara a escolha correta, e afasta a falsa.: 1 – ( V) Um Estado não poderá invocar um erro no tratado, como vício que autoriza o seu descumprimento. Contudo se o Estado supunha existir, no momento da conclusão do tratado, o alegado vício ou erro, e este contaminar a base essencial do seu consentimento em obrigar-se ao tratado, ele poderá deixar de observá-lo. 2 – (V ) Um…

Checoslováquia (atual República Checa) celebraram em 1977 um tratado internacional para construção e funcionamento do sistema de esclusas Gabcikovo- Nagymaros que estava destinado a ampla utilização dos recursos do ramo Bratislava- Budapeste do Rio Danúbio, para exploração de recursos hídricos, energia, transporte, agricultura e outros setores da economia nacional das partes contratantes. No tratado, as partes comprometeram-se a garantir a preservação da qualidade da água do Rio Danúbio…

Checoslováquia (atual República Checa) celebraram em 1977 um tratado internacional para construção e funcionamento do sistema de esclusas Gabcikovo-Nagymaros que estava destinado a ampla utilização dos recursos do ramo Bratislava-Budapeste do Rio Danúbio, para exploração de recursos hídricos, energia, transporte, agricultura e outros setores da economia nacional das partes contratantes. No tratado, as partes comprometeram-se a garantir a preservação da qualidade da água do Rio Danúbio e…

OBJETIVO • Introduzir as condições de validade dos tratados. • Fornecer ao aluno a compreensão dos vícios de consentimentos admitidos no direito dos tratados, seus elementos e características. • Discorrer sobre os efeitos subjetivos e temporais dos tratados; • Apresentar as noções de execução, suspensão e extinção e seus respectivos fundamentos na Convenção de Viena sobre tratados; TEMA Direito dos Tratados – parte 2 ESTRUTURA DO CONTEÚDO 6. Condições de validade dos tratados 6.1.1. Os…

Semana 1 1) O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização........ discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. R: sentença arbitral proferida pelo tribunal da OMC em processo sobre comercio internacional.A causa de pedir é referente a descumprimento de uma das partes de acordo internacional sobre direito…

SEMANA 1 1- O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os…

AULA+ DIREITO INTERNACIONAL Aula 8: Tratados Internacionais I Plano de Aula 6 Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caso 1 – Aula 5 O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA Tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado…

e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC…

direito internacional; • Introduzir a noção de sociedade internacional e a sua importância para a compreensão do objeto do direito Internacional. • Introduzir o conceito de pessoa internacional, discorrendo sobre a noção de personalidade e capacidade jurídica. • Apresentar as pessoas internacionais, mantendo como foco as pessoas mais relevantes na contemporaneidade. | Estrutura de conteúdo | Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade…

3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos • Quadro e pincel; • Retroprojetor; • Datashow.’ Aplicação prática e teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das…