O Papel Do Assistente Social Diante Menores Infratores

sócioeducativas em prol da criança e do adolescente, que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas sócioeducativas foram elaboradas como meios coercitivos para infratores menores de idade, alertar para a ineficácia ou a pouca eficácia do Estado, na função resocializadora em recuperar os menores infratores, devidos a problemas organizacionais, porém, o Estado precisa fazer a sua parte através das autoridades públicas de educar e conscientizar, tratando-se…

PRISIONAL À PRISÃO SOCIAL SÃO PAULO 2011 DÉBORA REGINA SANTIAGO DA SILVA RA 2208101134 LUCIANA PIRES DA SILVA RA 2208101875 REGIANE DE OLIVEIRA AMADO RA 2208106802 DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL À PRISÃO SOCIAL Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social…

CAPÍTULO I – Conceito de Menor....................................................................... 10 1. - Vocábulo............................................................................................... 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código…

PROCESSO DE CIDADANIA ............... 20 1.1 O ESTADO E O PROCESSO DE CIDADANIA ................................................... 28 1.2 A QUESTÃO SOCIAL COMO UMA FORMA INERENTE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CAPITALISTA ..................................................................................... 35 1.2.1 Cenário Brasileiro e a Questão social .......................................................... 35 2. UM BREVE OLHAR DA EVOLUÇÃO DAS FORMAS PUNITIVAS ..................... 42…

e Carteiras de • Investimentos, Factoring ("Fomento Mercantil") e Forfaiting (Financiamento de • Exportação e Importação) • Contabilidade de Seguros e de Entidades de Previdência Privada Abertas e • Fechadas, incluindo Institutos de Seguridade Social • Contabilidade de Produtor Rural e de Cooperativas Rurais • Contabilidade Hospitalar, Clínicas Médicas e de Planos de Saúde • Contabilidade Imobiliária e de Construção Civil, Naval e Aeronáutica • Contabilidade de Turismo e…

bibliográfica e documental relacionadas com atividades jurídicas. As pesquisas documentais basearam-se em documentos meramente informativo, tais como E-mails (facebook, WhatsApp), e consultas telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel profissional do Psicólogo jurídico e suas atribuições perante o exercício das atividades nos Fóruns, Varas e Tribunais. Trata-se ainda, de uma pesquisa teórica, fundamentada em consultas teóricas das ciências penais, da psicologia, da…

sentido educacional da medida de liberdade assistida. Compreendemos o quão importante se faz a produção de estudos acadêmicos que afirmem a natureza sócio-educativa do trabalho com adolescentes infratores em ações efetivas que (re) afirmem sua cidadania. Palavras chave: Adolescente; Educação Social; Liberdade Assistida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................…

Masculino (CEM) em Teresina e o Estatuto da Criança e do Adolescente, focalizando o processo pedagógico na visão dos educadores desta instituição. Faz uma breve explanação da historia social da criança e do adolescente, os tipos de violências a que estão expostos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Apresenta os direitos e deveres atribuídos aos jovens autores de ato infracional, através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Discute as implicações quanto à…

tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Passa a definir “castigo corporal” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Para os infratores, as penas são advertências, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. Opiniões de diversas dentre elas juristas, especialista na área humanas, psicólogo e pais que questionam sobre o exposto no projeto de

proposta deste trabalho é compreender a incidência da agressividade em menores infratores após a internação na Febem verificando a relação que os mesmos possuem, conhecendo os direitos do menor usuário infrator da Febem, na qual viabiliza que os internos deveriam ter tratamentos humanos, dando condições para retornarem ao convívio social. Olhar o menor infrator pela lente da mídia, apenas, acaba mostrando para o corpo social o lado negativo onde essas crianças ou jovens vão ser cada…