O Papel Do Assistente Social Diante Menores Infratores

sanitária brasileira, tal reforma recebeu o caráter de revolucionário, como projeto societário e movimento socio-politico. Buscava-se resguardar os direitos da população de uma saúde publica universal e integral, o reconhecimento de determinantes sociais no processo saúde-doença, a constituição de um novo saber que respeite as diferencas individuais, humanização da saúde, eficácia e resolutividade do cuidado. Então, dá-se início a luta para efetivação de um novo sistema de saúde, o SUS…

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE PSICOLOGIA IDENTIDADE, FAMÍLIA E RELAÇÕES SOCIAIS DOS ADOLESCENTES DELINQÜENTES. UM ESTUDO DE CASO NO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DA CIDADE DE RIO VERDE SINARA FRANCO DE OLIVEIRA Orientadora Prof. Ms. ELQUISSANA QUIRINO DOS SANTOS Monografia apresentada à Faculdade de Psicologia da FESURV -- Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de…

vislumbrar a importância do parecer. Trata-se, de certo modo, do ponto de convergência do trabalho do psicólogo, lugar onde suas elaborações irão adquirir materialidade própria, mensagem que será endereçada a um Outro, o qual se apoiará nelas em maior ou menor grau para uma tomada de decisão. O estudo que serviu de base para este artigo foi composto de uma pesquisa de campo, onde foram entrevistados: • 2 juízes;• 3 promotores;• 2 defensores públicos;• 4 psicólogos; • 1 advogado. Foram…

ANTIGA do conhecimento geral entre os que estudam a matria, que at fins da dcada de 1980 vivamos sob uma doutrina social e legal para meninos e meninas que era uma doutrina da menoridade absoluta, tambm conhecida como doutrina da situao irregular. Essa doutrina via crianas e adolescentes como menores ou em situao irregular porque atravs dela se viam meninos e meninas no naquilo que eram (seres regulares), mas naquilo que no eram (seres irregulares). No eram

consenso nas opiniões quando se discutia a necessidade de mudar, porém se diverge mais após a promulgação. Juristas renomados no país asseveram que a mudança trouxe pouca novidade, já outros enfatizam questões que acrescentaram muito ao processo penal. Diante desse contexto vamos apresentar as mudanças e as consequências por eles causadas. Para tanto será realizado uma ampla pesquisa literária consultando antigos autores, que muito contribuem e novas vertentes que somam e apontam para o…

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL RESUMO O objetivo desse trabalho e de compreender como se desenvolve a atuação do Assistente Social, no contexto da Educação Especial, nas unidades das APAEs, no que diz respeito ao aluno com deficiência mental. Vários autores deram suporte para a composição do referencial teórico deste trabalho. Dentre eles, citamos: Faleiro, 2005; Pereira, 1996; Sposati, 1998; Witiuk, 2002, bem como

com a probabilidade dele cometer um novo crime, analisando-se seu histórico criminal e, principalmente, sua cognição mental. Desde o Direito romano são aplicadas medidas de segurança, as quais eram prescritas ao menores e aos loucos (considerados inimputáveis). Os impúberes (menores na faixa dos 7 aos 12 anos) eram submetidos à verberatio, uma espécie de admoestação, e os loucos que não eram contidos por suas respectivas famílias, eram destinados ao aprisionamento. Na Europa do século…

profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério…

inclusão social e fortalecimento dos vínculos familiares. Sandra Nunes Greidinger Machado1 RESUMO: A situação dos adolescentes autores de ato infracional não se restringe à aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que compete ao Estado, à sociedade e à família, dedicar a máxima atenção e cuidado a este público. Porém, incluir a família neste processo, exige uma análise sobre como estas famílias estão sendo assistidas na Política de…

........................................5 2.1. Citar ao menos três itens do capítulo II do Código de Ética do contador (deveres e obrigações), que foram infringidos pelo contador ............................5 2.1.1. O comportamento do contador, diante das fraudes efetuadas pela Schincariol ..........................................................................................................6 2.1.1.1. Penalidades que o contador poderá sofrer por não ter seguido o Código de Ética...........