O Nome Empresarial é Desprotegido Por Lei

Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária. Advogada. Daniel Shem Cheng Chen, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e em Direito Empresarial pela PUC/SP. Atualmente é mestrando em Direito Empresarial pela PUC/SP.  Fernando Melo da…

dos direitos humanos, a separação dos poderes de governação e o direito de cada cidadão a votar nas eleições políticas, os vários órgãos políticos decisores são eleitos por um período de tempo específico e as instituições do Estado estão sujeitas à lei e ao sistema judicial. Este tipo de sistema permite que os interesses sociais se desenvolvam livremente, nas democracias representativas os cidadãos decidem quem deve representá-los ou governá-los, no poder democrático garante-se a…

futuras... SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................07 CAPÍTULO 1................................................................................................08 COMO SURGIU AS LEIS TRABALHISTAS.........................................08 NO MUNDO...........................................................................................08 NO…

bem como aos critérios de penalização de seus participantes, as legislações dos Países adotam os mais diversos princípios. Em nosso País, o "insider trading", como ilícito, está nitidamente caracterizado na legislação, especialmente no art. 155 da Lei nº 6.404/76. Além disto, porém, tendo em vista que o "insider trading" é ato ilícito, outros dispositivos genéricos de nossa legislação, que ora protegem o mercado de ações, visando proteção patrimonial dos indivíduos e segurança social,…

oficio : Séculos XVII (17) , XVIII (18). Idéias iluministas , revolução industrial , revolução Francesa apesar dos ideais de valorização do homem e sua liberdade , havia exploração do trabalhador livre . Instrumentos de limitação dessa exploração : Lei Chapolier . Inglaterra . 1802-limitação de trabalho para 12 h , diárias e entre as 6 da manha as 21 hs. 1809 - Proibição ao menor de 9 anos 1812 - Proibição de trabalho domingos e feriados . 1891- Encíclica Rerun Novarum…

economia responderá, a recessão acabará. Se então se produz um “boom” com ameaça de inflação, um custo maior do crédito também promovido pelo Federal Reserve e imposto aos bancos membros elevará as taxas de juro. Isso restringirá o investimento empresarial e o empréstimo para consumo, reduzirá o otimismo excessivo, equilibrará os prêços, protegendo-nos da inflação”.5 A dificuldade, nos diz Galbraith, “é que este processo altamente plausível, e com o qual se concorda amplamente, existe…

1.1 Denominação e forma de constituição. A Amil Assistência Médica Internacional Ltda. CNPJ: 29.309.127/0116-18 empresa com 27 anos de atuação no mercado de planos de saúde, tem hoje um milhão e seiscentos mil clientes de planos individuais e empresariais. Atualmente a Amil possui no Brasil uma rede local de 1.500 consultórios, 450 serviços diagnósticos de terapia, 89 hospitais credenciados e cerca de doze mil funcionários. 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização. A…

transportes e energia, sistema financeiro avançado, capacidade empresarial e técnica e contexto de estabilidade são alguns requisitos necessários. O cumprimento dessas funções demanda certo grau de capacidade estatal, que tende a ser maior quão mais retardatário é o processo de industrialização (CHANG, 2004; EVANS, 2004). O sucesso chinês aparece, inicialmente, na bem-sucedida transição para uma economia de mercado. O processo de "dual track", nome dado à forma como os chineses…

.................................................................................................. 39 5 4.1.1 Título e subtítulo ........................................................................................................ 4.1.2 Nome do autor ............................................................................................................ 4.1.3 Resumo na língua do texto ........................................................................................…

.................................................................................................. 39 5 4.1.1 Título e subtítulo ........................................................................................................ 4.1.2 Nome do autor ............................................................................................................ 4.1.3 Resumo na língua do texto ........................................................................................…