O Nome Empresarial é Desprotegido Por Lei

produtos. Logo, precisa oferecer as duas coisas. Ganham importância as formas de trabalho cooperativo, de trabalho a domicilio e de trabalho autônomo que muitas vezes nada mais são que relações contratuais de assalariamento disfarçado mas, sobretudo, desprotegido. A suposta liberdade no exercício do trabalho para aqueles que o realizam esconde uma relação de trabalho profundamente assimétrica, onde o contratante aproveita da frágil situação de emprego para impor condições de trabalho…

pautada numa tica do amor fraterno, como um mandamento religioso. Como exemplifica a Parbola do bom samaritano. Caridade, filantropia, ajuda humanitria, seja qual for o nome que se d, tem hoje praticamente o mesmo sentido e remetem mesma ideia De forma religiosa ou no, a prtica de uma atividade que ampara outros seres humanos desprotegidos em risco fsico ou mental e em condies de hipossuficincia material. A ajuda ao outro, enquanto prtica social nasceu no interior da sociedade civil…

responsabilidade civil e das relações de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil e as relações de consumo, iniciando pelos aspectos históricos e sua evolução, chegando até a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990), depois, passa pelos conceitos necessários para o entendimento do presente trabalho, sendo os mais importantes, a relação de consumo, fornecedor, consumidor e seus três conceitos, produto e defeito. Leva em…

simplória como aproveitar cada detalhe da vida. “Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. - Henri Lacordaire. Conférences de Notre-Dame de Paris, 1848, p. 246 RESUMO Nas últimas décadas a internet tem assumido um papel cada vez mais essencial nas relações humanas, sendo o palco de realização de um número…

deve ceder a tolerâncias de caráter físico, em troca de promoções no ambiente de trabalho e/ou até mesmo para a preservação de seu emprego. Enredado nesta trama, o assediado, parte mais frágil da situação, se sente perdido e desprotegido, e não raro os casos em que é vítima de um processo gradativo de vilipendiação e que deve e pode recorrer à tutela jurisdicional, visando no mínimo à retratação e a condenação pecuniária por danos morais de seus detratores, haja vista…

auditoria contábil e tributária para assumir postura de operacional surgindo, também a auditoria em ambientes informatizados. Esse tipo tornou-se um canal de comunicação da alta administração para enfrentar a complexidade e o crescimento das atividades empresariais e a participação integral do computador na vida das organizações. Segundo Dias (2000), não existe na literatura especializada uma classificação ou denominação padronizada da natureza ou tipos de auditorias existentes na…

forma de atuação fragmentada, pela resistência, explícita ou implícita dos “feudos” de poder dos políticos e dos agentes sociais públicos ou privados e pelo despreparo dos funcionários. A partir da Constituição ocorreram outras regulamentações como a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Mais recentemente a aprovação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e da NOB - Norma Operacional Básica da Assistência Social conferem um…

responsabilidade. COLETÂNEA DE MANUAIS TÉCNICOS DE BOMBEIROS 3 MSSB – MANUAL DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE BOMBEIROS 4 Este Manual Técnico de Bombeiros, buscando respaldo subsidiariamente na Lei Federal Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, faz alusão aos seus artigos 157 e 158: Art. 157. Cabe às empresas: (Corpos de Bombeiros) I – cumprir e fazer…

empresas privadas, pois muitas empresas acreditam que o contrato feito nessas condições, não apresenta caráter jurídico, o que não é admissível, já que o acordo coletivo é reconhecido tanto pela Constituição Federal de 1988 como pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e portanto, deve ser considerado uma norma jurídica. O conteúdo do trabalho está dividido em capítulos, primando-se por breves comentários sobre o Direito do Trabalho, a diferença da convenção coletiva para o acordo…

isonômico .......................................................................... 18 2.4. Princípio da anterioridade........................................................................................ 19 2.5. Princípio da irretroatividade das leis tributárias ...................................................... 21 2.6. Princípio do não-confisco ........................................................................................ 22 2.7. Princípio da capacidade contributiva…