O Nascimento Da Criminologia No Brasil

em torno da defesa das apenadas. 2. Locais funcionais de realização da defesa 3 / 24 Estudo analítico-descritivo acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da Penitenciária Femini Falar de defesa de pessoas encarceradas, no Brasil, é necessariamente falar de uma relação complexa envolvendo o Estado. A realidade social da maioria das pessoas encarceradas faz com que as mesmas dependam necessariamente da Defensoria Pública para o exercício de seu direito ao…

DISCRIMINAÇÃO 17 4.2.8.1 DISCRIMINAÇÃO DIRETA 17 4.2.8.2 DISCRIMINAÇÃO INDIRETA 18 4.2.9 A AFIRMAÇÃO DO CARÁTER MULTIRRACIAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA 20 4.2.10 A QUEM SE REFERE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL? 20 4.4 A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL 22 4.4.4 DEMOCRACIA RACIAL, MITO? 23 INTRODUÇÃO Com o passar dos anos, percebemos cada vez mais frequente a manifestação dos negros na busca pelo seu lugar na sociedade que sempre foi mal vista,…

sociais, tornando-se o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana3. O confronto de meios, o conflito de interesses e a pluralidade dos indivíduos são itens fundamentais que fundam as condições preliminares para o nascimento do Direito. Nesse sentido Paulo Nader afirma que: "Temos conhecimento de que o Direito é algo criado pelo homem para estabelecer as condições gerais de organização e de respeito interindividual, necessárias ao desenvolvimento da…

frustradas elas devem ser modificadas, porque perdem, ao menos parcialmente, sua validade. São normas que geram expectativas cognitivas. • É ciência normativa, pois seu objeto é o estudo da lei, da norma, do direito positivo. Difere, pois, da criminologia que, embora não sendo uma ciência exata, estuda o comportamento delitivo, suas causas, consequências, o homem delinquente e suas relações psíquicas e sociais, tenta descrever modelos de pessoas criminosas, estuda a vítima. …

-1A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO1 1 INTRODUÇÃO Ante o quadro da segurança pública no Brasil, que há tempos vem se deteriorando a níveis inaceitáveis, buscou o legislador uma forma de diminuir a criminalidade – que gradativa e implacavelmente vem adquirindo crescente organização, conjugando violência, astúcia e sofisticação. Para tanto, introduziu, por meio da Lei nº 8.072/90 e, posteriormente, nas Leis nº 9.034/95, 9.080/95, 9.613/98, 9.807/99 e 10.409/02, o instituto da…

EDUCACIONAL UNIC FLORIANO PEIXOTO FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS FAIR FACULDADE DE DIREITO TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Rondonópolis - MT 2011 TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Rondonópolis, mantidas pelo IUNI…

self-fulfilling prophecy, como principal argumento para deslegitimar e pena. De acordo com essa ideia, quando a sociedade atribuiu um valor a um indivduo, este afetado por essa atribuio incorpora-o e passa a se comportar conforme o valoraram. Na criminologia, isso representa uma ruptura, pois o crime, nessa tica, no preexistente ao direito penal, que o reconhece e o positiva. Ocorre o movimento contrrio, isto , o crime surge do prprio processo de tipificao, ou seja, o direito cria o…

máximo, 19 dias, assim como dispunha a legislação da época. Ele ficou 3 anos, com direito a banho de sol uma vez por ano de apenas meia hora. Sendo que a legislação vigente da época estipulava banho de sol por 30 minutos diários. No Brasil poderíamos neste caso concreto, aplicar a salva guarda do princípio da bagatela (insignificância) aja visto que o fato de Henry ter roubado 5 dólares, sendo essa considerada uma quantia irrisória e conduta totalmente inofensiva ou incapaz…

fundamental à vida, deixando entrever casos de sua inexigibilidade jurídica. Perante a nossa lei maior, ele se biparte em legalizado e criminoso, consoante seja ou não permitido pela lei, variável através dos tempos e no seio de todos os povos. Há no Brasil uma tentativa doutrinal de garantir ao nascituro os direitos inerentes à personalidade. Como sabemos a personalidade inicia-se com a vida, e é um dos elementos individualizantes entre os homens, logo resta definir quando a…

contextualizar histórica y políticamente el universo de la infración de los jóvenes. Palabras clave: produción científica en el ámbito de la Psicología; adolescentes y jóvenes en conflicto con la Ley; sistema socio educativo brasileño. Em 1990, o Brasil criava o Estatuto da Criança e do Adolescente, afastando-se das legislações tradicionais para a infância, baseadas na doutrina da situação irregular, que colocava uma divisão entre as crianças e os ‘menores’, ou seja, os meninos e…