O Município Do Rio De Janeiro Nesta Relação Locatícia

e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta. A) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas…

Roessing - Relator. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Relator nos autos de REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.000114-7, Manaus/ AM, em que é Apelante Enertec Construções e Serviços Ltda e Apelado Município de Manaus(AM), fica o Apelante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. Sandro Andreu Torres – OAB/AM n.º 4078, do despacho do seguinte teor: “No caso em tela, verifico que o causídico subscritor da petição de fls. 500, não possui…

MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de completar…

tempo, visto que não se aplica a Lei de Introdução apenas ao Código Civil, mas serve a todos os ramos do Direito. Assim, o Decreto Lei 4657/42 continua intocado, não havendo qualquer alteração em seu corpo. Esta lei de introdução é autônoma em relação ao Código Civil, tendo em vista que o advento do Código Civil de 2002 em nada alterou sua estrutura, sendo a LINDB um código de normas ou sobre normas, porque é uma lei que regula a cerca das outras leis, chamada de “LEX-LEGUM”.…

suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) § 1o No caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) § 2o A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser dispensada: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) I – quando, nos casos de crédito de…

Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL Art. 14. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. Seção I Da Competência Privativa Art. 15. Compete privativamente ao Distrito Federal: I – organizar seu…

CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento…

discurso da flexibilização. O correto seria um sistema misto. O problema é que a flexibilização demanda uma estrutura atendo o juiz a causa, principalmente para ele equalizar eventuais hipossuficiências de um dos lados da relação processual. Hoje em dia nos temos muita assimetria com relação aos litigantes em juízo, os litigantes habituais sabem jogar as regras do jogo, já os litigantes eventuais geralmente não se encontram na mesma situação de igualdade. Falar de flexibilização é…

órbita do Fato Jurídico, surge o Ato Jurídico: • Se contiver ato de vontade, deliberado para a criação, modificação ou extinção de direito, toma, neste caso, aspecto de Negócio Jurídico, ou então: • Apresenta-se contendo vontade menos enérgica em relação a seus fins, as consequências jurídicas são ex lege (da Lei), independentemente de terem sido ou não desejadas, teremos assim, Ato Jurídico Stricto Sensu. - Enfim, o CCB de 2002, com intenção de…

Paulo: Saraiva, 30. Ed. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAMPINHO, Sérgio. O Direito de empresa à luz do novo Código Civil.Rio de Janeiro: Renovar,17 ed, 2010. FAZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial.São Paulo: Atlas, 12.ed., 2011. MAMEDE, Gladstone. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 19.ed, 2010. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro:Forense, 34. Ed.,2011. NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva,3. Ed, 2011. APOSTILA…