O Ministério Público E Sua Intervenção No Inquérito Policial

SUPERIOR - IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL ORIENTANDO: RICHARD NAHYAD Orientador: Prof. Me. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RICHARD NAHYAD A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Ciências Jurídicas do Curso de…

RELATÓRIO Atividade: 8º Semana da Pedagogia Palestra: O Ministério Público Federal – MPF O Direito e os Direitos Humanos na Constituição Federal – CF Palestrante: Dr. Osório Silva Barbosa Sobrinho Local: Instituto Paulista São José de Ensino Superior Data: 16-10-2014 Tempo: 03 horas Nome da Aluna: Gislaine da Cruz Pinheiro Sampaio Sem: 2º Pedagogia Introdução O Dr. Osório Silva Barbosa Sobrinho que é Procurador da República, Mestre em Direito Constitucional falou sobre o Direito e

em fontes primárias de autores nacionais, da área de direito penal e processo penal, sobre o inquérito policial. São características do Inquérito Policial, o fato de ser inquisitivo, não respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, conquistados na Constituição Federal Brasileira. Sendo o Estado possuidor do “jus puniendi”(1), vale-se de dois organismos: a Polícia e o Ministério Público, o que em geral dificulta o trabalho de investigação, pois a Polícia, tendo o…

para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, será a mesma. Os efeitos dessa prática são as superlotações das prisões e o aumento cada vez maior das demandas para a justiça, sobrecarregando, assim, o erário público. Destarte, significa dizer que, diante da situação vigente, enquanto permanecer a aplicação da pena na forma como prevê o Código de Processo Penal (CPP), as prisões permanecerão superlotadas, comprometendo a ação da justiça e os…

ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Mariana Melo Machado Arcos 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Mariana Melo Machado A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Arcos, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

MINISTÉRIO PÚBLICO ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E ESTATUTO CUIABÁ - MT OUTUBRO DE 2012 ORGAN IZAÇAO, ATRIBUIÇAO E ESTATUTO O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado. São princípios do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional. O Ministério Público é dividido em Ministério da União que é regido pela Lei Complementar n.º 75/93 e pelos Ministérios Públicos nos Estados,

POSIÇÕES CONTRÁRIAS AO PODER INVESTIGATÓRIO DO MP NA ESFERA CRIMINAL Para quem defende que o Ministério Público (MP) não deve, ou não possui tal atribuição, qual seja a de promover investigações criminais, há duas correntes que sustentam como base de seus argumentos questão de preceito constitucional. A primeira defende que haveria vedação de cunho constitucional, isto é, haveria uma “interpretação gramatical” do art. 144, da CF/ 88. Que dispõe sobre a atuação exclusiva das polícias…

vara 18 2.3 Estrutura Física 20 3 PROCEDIMENTOS 23 3.1 Medidas Protetivas de Urgência 23 3.2 Fase Pré-Processual: Inquérito Policial 25 3.2.1 Inquérito policial concluído, relatado ou com simples requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento 25 3.2.2 Tramitação do inquérito policial com intervenção do Poder Judiciário 26 3.2.2.1 Hipóteses de distribuição e inserção no sistema processual 26 3.2.3 Comunicação de…

julgar causas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação complementar, inclusive as relativas a infrações penais cometidas por menores de 18 (dezoito) anos, além de questões cíveis em geral, inclusive as pertinentes a registros públicos, desde que concernentes a soluções de situações irregulares em que se encontra a criança e o adolescente interessado. A integração da criança e do adolescente é um problema considerado de importância fundamental para os…