O Juri Resume

envolvida no crime. 3ª RATIONE LOCI (em razão do local) Onde foi praticado o crime. O que é competência funcional? R: É em função do órgão que o exerce Tendo três espécies: 1ª competência por fase do processo EX: tribunal do júri 2ª competência por objeto do juízo, cada órgão jurisdicional exerce sua competência sobre determinado objeto 3ª por grau de jurisdição: EX 1ª, 2ª,3ª instância Competência absoluta ou relativa/ critérios …

o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. ( ) Certo ( ) Errado 5) “A administração pública resume-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrada. No desempenho dos encargos administrativos, o agente do poder público não tem a liberdade de procurar outro objetivo, ou de dar fim diverso do prescrito em lei para a…

de igual condição girando sem descanso à volta de si mesmos, em busca de prazeres insignificantes e vulgares com que preenchem as suas almas. Cada um deles, pondo-se à parte, é como um estranho face ao destino dos outros; para ele, a espécie humana resume-se aos seus filhos e aos seus amigos; quanto ao resto dos seus concidadãos, está ao lado deles, mas não os vê; toca-lhes, mas não os sente, ele só existe em e para si próprio e, se ainda lhe resta uma família, podemos dizer pelo menos…

matar. O crime qualificado apresenta detalhes específicos e durante a investigação do caso, a promotoria decide se um ou mais detalhes constaram na acusação. No julgamento, mesmo que seja condenado, o homicida poderá ser considerado inocente, pelo júri, de cada qualificador. Um homicídio simples, sem qualificadores, tem a pena estipulada entre seis e doze anos. Já no homicídio qualificado a pena poderá chegar a décadas e o juiz e quem decide o tempo de reclusão. Além disso, haveria o concurso de

conduzir uma Negociação com efeitos positivos que vão de encontro ao que pretendemos inicialmente, temos de ter uma idéia dos conceitos chaves da negociação. Um dos conceitos chaves é o MAPAN (Melhor Alternativa Para um Acordo Negociado). Este conceito resume a alternativa mais favorável que os negociadores dispõem caso não alcancem um acordo. Por norma define os limites de resistência aos quais estamos dispostos a chegar. Outro conceito a ter em consideração será o ponto de resistência.…

acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que A. as provas ilícitas são inadmissíveis, salvo se constatado que poderiam ter sido obtidas a partir de uma fonte independente. B. no interrogatório em plenário do tribunal do júri, as partes e os jurados podem formular perguntas diretamente ao acusado. C. o ascendente e o descendente do ofendido podem se recusar a depor como testemunhas. * D. em caso de lesões corporais, a falta de exame pericial…

imparcial. Sua posição é órgão super partes, o que não significa que ele está a cima das partes e sim além dos interesses delas. Frederico Marques elucida a respeito, falando da capacidade geral e especial do juiz, que Figueiredo Dias por sua vez, resume esclarecendo que o que importa é a imparcialidade que não pode ser posta em duvida, no entanto, os juízes não tem essa capacidade (conscientemente falando), somente procuram agir dentro de determinados padrões. Encerrado esse tema,…

Recurso à força ( Argumentum ad Baculum): é a falácia que se comete, quando se apela para a força ou ameaça de força para provocar a aceitação de uma conclusão. Usualmente só se recorre a ela quando as provas ou argumentos racionais fracassam. Resume-se no aforismo, “a força gera o direito”. Exemplos O cabo eleitoral de um partido político, quando recorda um deputado que ele representa e manobra a seu bel-prazer tantos milhares de votos, no seu distrito. B)…

O que ele pode fazer? Nada. É como o sujeito ser absolvido de um homicídio que ele praticou, falsificando prova no Júri... o Júri acolhe a prova e o absolve. Uma vez absolvido ele vai ao Café Aquarius e diz que foi ele quem matou o cara, que falsificou prova... Pergunta da Natália (não consegui entender o final): Mas dentro do prazo poderia....? Do prazo para recurso? No júri sim, porque você capta e manda julgar de novo. No caso do processo de conhecimento do juiz singular, sim, se…

do CP. EXISTÊNCIA DOS FATOS. Há elementos que indicam a existência dos fatos como o auto de exame de corpo de delito, bem como pelas demais provas colhidas ao longo do feito. IMPRONÚNCIA. Para afastar o feito do julgamento do Tribunal do Júri, a versão dos acusados deveria restar provada acima de qualquer dúvida, o que não ocorreu no caso em tela. DESCLASSIFICAÇÃO. A desclassificação é medida excepcional, e só é admitida quando há certeza absoluta da inexistência do…