O Iof Não Está Contemplado No Simples Nacional

contribuir de algum modo na preparação dos leitores para a realização de concursos públicos. Todos os textos que escrevi na internet até agora, entretanto, não tiveram compromisso com sistematização, quer dizer, eu não segui uma seqüência lógica, como em um curso. Os temas foram sempre abordados de maneira aleatória. Além disso, evidentemente, eu não tinha possibilidade de esclarecer as dúvidas de todos os leitores, nem que eu passasse as 24 horas de meus dias respondendo e-mails!…

Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL - mandamento principal; - OBJETO DO MANDAMENTO - só pode ser o comportamento humano; - DA VALIDADE - respaldo do concreto no geral e abstrato; - Direito é, pois,…

legislativa plena (art. 6º, CTN). Nesse contexto, diz-se que há, em nossa ordem constitucional, coincidência da competência legislativa com a competência tributária. Todavia, deve-se notar que a competência tributária, como poder de instituição de tributo, não se confunde com a competência para legislar sobre Direito Tributário. Esta é genérica; aquela, específica. Tal competência para legislar é denominada concorrente, conforme o art. 24 da CF. CARACTERÍSTICAS: A competência tributária…

promessa de pagamento, e o tempo, que se refere ao período fixado entre a aquisição e liquidação da dívida. Desta forma, a seguinte linha de raciocínio pode ser utilizada para explicar o crédito: O Crédito se refere à promessa de pagamento futuro, não necessariamente certo, em virtude de um fator de risco. O crédito atende a múltiplas necessidades econômicas como o financiamento de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. O crédito é definido como uma relação financeira entre duas…

fornecidas tornem-se mais complexas e sofisticadas, ou o horizonte dessas informações se altere ou diversifique. A estrutura do plano de contas deve considerar extensivamente múltiplos aspectos de informação, daí se depreendendo que o plano de contas não pode ser encarado somente sob a ótica contábil, como quase sempre costuma acontecer. Na verdade, o plano de contas, como instrumento de captação de informações, deve ser muito mais abrangente e transcender à contabilidade em si,…

Caso a União, não edite normas gerais de Direito Tributário, podem os Estados-Membros e o Distrito Federal as editarem, porém, editadas estas, e posteriormente a União venha a editar normas gerais, ficam as normas Estaduais e Distritais suspensas, conforme o § 4.º do Art. 24, CF. Diante disso, devemos fazer algumas observações, tendo em vista as falhas redacionais do enfocado art. 24, fazendo-se necessário, antes, a distinção entre Lei Nacional e Lei Federal. Pois bem, Lei…

da empresa devem ser interligadas, fornecendo as informações necessárias para que os valores-bases tenham a maior veracidade possível, de forma a oferecer segurança na preparação do projeto do orçamento, que somente deve conter valores verdadeiros e não pode conter valores aleatórios. A supervisão do trabalho de preparação de orçamento deve ser feita por uma “Comissão de Orçamento”, constituída de pessoas integrantes do comando administrativo da empresa, isto é, por pessoal que tenha…

Civil Brasileiro, em seu inciso I, do art. 188, determina que não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Ao contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos. São atos abusivos de direito. O ilícito tributário é decorrente da violação da legislação tributária, como, por exemplo, o descumprimento da obrigação principal ou acessória. Insta salientar que, tributo não se confunde com penalidade, pois o mesmo tem…

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………...24 11 REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………25 INTRODUÇÃO O conhecimento de como aplicar e contabilizar um recurso que não esta sendo utilizado pela empresa; a correta gestão das provisões trabalhistas e também do controle de estoque; a ciência de quanto vale os ativos da empresa; bem como a clareza de que o patrimônio do sócio não se mistura com o da empresa; a correta interpretação e entendimento da legislação contábil o que…

informações antes da abertura de uma empresa contribui para a constituição de empreendimentos mais bem preparados para atuar no ambiente competitivo atual. No entanto, o presente manual contém orientações gerais para orientar o candidato a empresário, não podendo o Sebrae-MG se responsabilizar pelo resultado final do empreendimento. O sucesso do negócio dependerá de outros fatores como, por exemplo, experiência, comportamento empreendedor, mercado, entre outros. O Sebrae-MG…