O Incêndio Decorreu De Caso Fortuito E Que Não Houve

71 Ganhos de Capital na Alienação de Ativos, 71 Obrigações Acessórias, 72 Desenquadramento, 722 4 LUCRO ARBITRADO, 74 Escrituração Imprestável, 75 Extravio ou Destruição de Livros ou Documentos, 76 Receita Bruta Conhecida, 77 Receita Bruta Não Conhecida, 78 Ganhos de Capital e Demais Receitas e Rendimentos, 79 Contribuição Social Sobre o Lucro, 79 Distribuição de Lucro Arbitrado, 80 Lucro Arbitrado pelo Fisco, 80 Equiparação Decorrente de Operação Imobiliária, 83 Incorporação de…

Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. Embora o intuito possa ter sido limitado a esse objetivo, não poderia deixar de ser analisada essa nova legislação neste livro, até porque a sistemática por ela instituída apresenta aspectos bastante positivos que podem vir a servir de modelo para futuras alterações em matéria de licitação e contratos administrativos; é o caso da inversão das fases do procedimento, para permitir o julgamento antes da habilitação, dos procedimentos…

eliminação da formatação, das referências à autoria e publicação. Autoriza-se a cópia e impressão deste ficheiro para uso pessoal. Este texto tem carácter meramente informativo. Não nos responsabilizamos por qualquer erro, lapso de escrita ou decorrente da passagem de scanner, digitalização e compilação dos diversos diplomas, não dispensando a consulta dos diplomas originais, conforme publicados no Diário da República Ficheiro formatado para ser amigo do ambiente. Se precisar de imprimir…

para trabalhar nas madrugadas e concluir mais uma árdua tarefa. Muitas pessoas foram indispensáveis para a elaboração deste livro e a todas devo meus sinceros agradecimentos. À Tatiana, minha querida esposa, pelo amor, paciência e incentivo que não faltaram um minuto sequer. À minha mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na pesquisa de temas cruciais. À Dudinha, minha superfilha, que viu o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os…

específicas O contrato de trabalho está sujeito, em especial, aos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé. Artigo 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho 1 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem ser negociais ou não negociais. 2 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais são a convenção colectiva, o acordo de adesão e a decisão…

A meus pais, que plantaram a semente. Jus gentium est quod naturalis ratio inter omnes homines constituit. (O direito das gentes é o que a razão natural constitui entre todos os homens.) Como a vida é o maior benefício do universo e não há mendigo que não prefira a miséria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1

Paulo e de outros Estados, uma vez que é precisamente de seus escritos que surge a orientação para os mais intrincados problemas envolventes da atividade municipal. É da plêiade de juristas que não se alardeiam. Seu prestígio, como tal, vem sendo conquistado pouco a pouco. Porém, como ocorre nesses casos. solidamente e com o respeito de todos. Seus livros —Poder regulamentar (2. ed.), O município e o parcelamento do solo (2. ed.) e Regularização de loteamento e desmembramento (com três…

Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente…

homem passou a viver em sociedade, foi o regime da escravidão. O escravo não detinha direitos e guardava tal condição enquanto vivesse ou, raramente, obtivesse a alforria. Por isso, ao tempo em que vigente o regime de escravidão, não havia campo para se falar na existência de um direito do trabalho, eis que o escravo era tido como coisa e, como tal, era regulado pelo direito civil. Na antiga Grécia e em Roma, o trabalho não era considerado uma atividade dignificante. A partir da Idade…

meus pais, que plantaram a semente. jus gentium est quod naturalis ratio inter omnes homines constituit. (O direito das gentes é o que a razão na­ tural constitui entre todos os homens.) Como a vida é o maior benefício do univer­ so e não há mendigo que não prefira a mi­ séria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e…