O Governo Pode Abrir Crédito Suplementares

Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento. Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas: , a) O governo pode abrir crédito suplementares? (2 pontos) R. Sim, pois esta autorizada no Art 4º LEI Nº 12.798, DE 4 DE ABRIL DE 2013. b) Quais condições são necessárias para a abertura desses…

sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer parte do projeto da LDO recebido do Executivo. Entretanto, o bom senso recomenda que as emendas sejam direcionadas,…

nessas contas que a contabilidade evidência a arrecadação de receitas, a realização de despesas e a administração dos bens pertencentes ou confiados a Fazenda Pública, sendo importante ressalvar que o serviço público por envolver interesse coletivo, não pode ser observado da ótica de simples comércio, ou seja, visar lucros. Suas receitas se originam na cobrança de tributos, taxas, impostos ou advém de simples contribuições e doações. LEI Nº 4.320/64…

Disciplina: Governo e Administração Pública Brasileira Liviane ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Brasília 2014 Sumário Introdução...........................................................................................3 1. Conceito e histórico........................................................................5 1.1 PPA...............................................................................................5 1.2 LDO.....................................................

previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem se preocupar com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser aceito, pois, conforme vimos, a intervenção estatal na vida da população aumentou de forma grandiosa e com isso o planejamento das ações do Estado é absolutamente necessário. Hoje, o orçamento é utilizado como…

PRINCÍPIOS ORÇAMENTARIPOS 6 Conceito de Princípios 6 CICLO ORÇAMENTÁRIO 7 DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8 CONCEITOS 8 DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA 8 FIGURAS DE DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA 8 CRÉDITOS ADICIONAIS 9 CONCEITO 9 RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 10 FORMULAS: 11 VIGÊNCIA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 12 RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS 13 Receitas Públicas 13 Classificação da Receita 13 Classificação das Receitas - Categorias Econômicas 14 RECEITAS…

atendimento do bem-estar da sociedade, temos que, “os serviços pertinentes ao atendimento das necessidades básicas da população como saúde, segurança e educação, além de outros, também se desenvolvem de acordo com o crescimento da sociedade, exigindo que o governo aumente o deslocamento de recursos no sentido de buscar o máximo de satisfação das necessidades de natureza coletiva, implicando no crescimento dos gastos públicos”. Assim, sabendo que para serem realizados, os gastos públicos…

o elemento empenhado; A documentação comprobatória deve ter data igual ou posterior à data de emissão do Empenho; O comprovante da despesa deve ser em 1ª via do documento fiscal; A documentação comprobatória deve ser passada em nome do órgão e não pode conter emendas ou rasuras que prejudiquem a veracidade e a clareza do documento; Os documentos fiscais deverão conter declaração expressa de seu recebimento ou da prestação do serviço. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para

ligado ao Sistema de Planejamento e aos objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo. O Orçamento-programa pode ser definido como sendo “um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução”. Como se observa, o orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas, principalmente, instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA Fabio Alves de Sousa Modalidades de Créditos ARAUCÁRIA 2013 Fabio Alves de Sousa Modalidades de Credito Trabalho de Projeto Integrador apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso de Gestão Financeira Informação da Faculdade Educacional Araucária. Orientador: Prof. Osvaldo de Almeida ARACÁRIA 2013 Sumário 1. Introdução ...........