financas publicas

a) O governo pode abrir crédito suplementares? (2 pontos) Sim. De acordo com a lei orçamentária, é autorizada a abertura de créditos suplementares mas depende de prévia autorização legislativa. b) Quais condições são necessárias para a abertura desses créditos? (2 pontos) A abertura desses créditos suplementares deverão ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo, a autorização dependerá de recursos disponiveis e será precedida de exposição justificativa, deve ter indicação da origem dos recursos que suplementarão o orçamento geral da União, e então a LOA será alterada. c) Qual o papel do Congresso Nacional no Orçamento Federal? (2 pontos) As casas do Congresso Nacional são responsáveis por apreciar o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias, o orçamento anual e os créditos adicionais. d) O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Pergunta-se: quais instrumentos legais permitem a prática do contingenciamento? (2 pontos) O contingenciamento significa que o governo deverá gastar menos do que foi planejado no orçamento, esta imposição está amparada na lei complementar nº 101/2000 a famosa lei de Responsabilidade fiscal – LRF, pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelo principio do equilibrio orçamentário em que dispõe que não se pode gastar mais do que se arrecada. É importante também saber, que o…

O Orçamento Público é um importante instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento. Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas: a) O governo pode abrir crédito suplementares? Sim, os créditos suplementares…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - EA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD SÍLVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2011 2 SILVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso de especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA – TEORIA E EXERCÍCIOS – AGENTE/ESCRIVÃO – POLÍCIA FEDERAL AULA ZERO - CRÉDITOS ADICIONAIS Querido estudante! Satisfação por estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordaremos o conteúdo créditos adicionais. Este assunto sempre visita as provas de concursos. Nos últimos concursos foram exigidas muitas questões sobre…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA P/ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ES PROFESSOR: DEUSVALDO CARVALHO AULA ZERO - CRÉDITOS ADICIONAIS Querido estudante! Satisfação por estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordo o conteúdo créditos adicionais. Esse assunto sempre visita as provas de concursos. Só no último concurso do MPU/2010…

instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento. Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas: a) O g b) overno pode abrir crédito suplementares? (2 pontos) O governo pode abrir crédito suplementares, pois o mesmo é…

dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). O Orçamento Público é um importante instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento. Partindo destes pressupostos,…

Lei 4.320 Comentada Artigo 7 – Incisos I e II - A lei orçamentária poderá conter dispositivos que autorizem o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária; 1 – Abrir créditos suplementares até determinada importância; - o que o Executivo não pode pedir nem o Legislativo conceder são créditos ilimitados; - é vedada a concessão de crédito ilimitado, isto é, se estabelece um teto certo e fixo; 2 – A…

o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento. Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas: a) O governo pode abrir crédito suplementares? (2 pontos) Sim. A lei orçamentária autorizada a abertura de créditos suplementares e depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à…

Público é um importante instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento. Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas: a) O governo pode abrir crédito suplementares? (2 pontos) Sim. Cada município organiza seu plano…