Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL II Roteiro de aulas Prof. Ms. Fábio Aristimunho Vargas set.2012 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Supremacia da Constituição Rigidez Supremacia constitucional Supremacia da CF/88 2. Controle de Constitucionalidade Inconstitucionalidades Sistema de controle de constitucionalidade Efeitos da declaração de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade 3. Organização do Estado Forma de Estado Forma de governo Sistema de governo Organização político-administrativa da RFB Repartição de competências 4. Organização dos Poderes Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Espécies legislativas Processo legislativo 5. Disposições constitucionais gerais 6. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Bibliografia básica: BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011. SILVA, José Afonso de. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2011. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Supremacia significa superioridade, preeminência, hegemonia ou, ainda, poder supremo, segundo as acepções encontradas nos dicionários. Para se entender a posição de supremacia em que se encontra a constituição dentro do sistema normativo brasileiro é preciso analisar suas…

MEMORIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DEPUTADO PONTES NETO Av. Desembargador Moreira n° 2807 Dionísio Torres Fortaleza/CE CEP: 60.170-900 Fone: (0xx85) 3277 3727 – 3277 3754 – 3277 3700 e-mail: memorial@al.ce.gov.br ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Mesa Diretora 2009 – 2010 Dep. Domingos Filho Presidente Dep. Gony Arruda 1º Vice - Presidente Dep. Francisco Caminha 2ª Vice - Presidente Dep. José Albuquerque 1º Secretário Dep. Fernando Hugo 2º…

vantagem competitiva para a empresa e valor para seus acionistas, enquanto promove um mercado saudável e perene. Para fazer parte do índice, as empresas participam de um processo competitivo em que devem responder a um questionário e enviar documentos comprobatórios de suas práticas. O ISE – cujo desenho metodológico foi desenvolvido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) – tornou-se uma das…

solange ferreira de moura Autores dos originais celso péricles fonseca thompson (capítulo 1), natalia peixoto bravo de souza (capítulos 2 e 3), antonio henrique de castilho gomes (capítulos 4 e 5), paulo jorge dos santos fleury (capítulo 6), eduardo ferraz felippe (capítulos 7 e 8), marcelo machado costa lima (capítulos 9 e 10) Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção rodrigo azevedo de oliveira Projeto gráfico paulo vitor fernandes bastos Diagramação eduardo trindade…

Maria Margherita de Carvalho Coutinho, onde tudo se iniciou. AGRADECIMENTOS Ao Dr. Mario Amato e Rogério Pinto Coelho Amato, que me introduziram neste universo do esporte-negócio, um vasto caminho de oportunidades e conhecimento. Aos meus amigos de mestrado Rafaela, Marcus Mendonça e Ilan, pelo incentivo e ajuda nos momentos difíceis. Aos amigos Vitor Alexandrino e Giscar El-Khouri, pelo apoio. Aos meus filhos Lucas e Klaus, presentes de DEUS e fontes de inspiração e luta. …

testículos que produzem espermatozóides e a mulher possui o ovário que produz óvulos, a fusão dos dois forma um zigoto. TECNOLOGIA E SOCIEDADE A cinemática estuda o movimento dos corpos sem considerar a força aplicada sobre eles. Grandeza física é tudo aquilo que varia quantitativamente, ou seja, que percebemos que muda de tamanho, volume, intensidade e etc. A grandeza física pode ser escalar (quando é um numero acompanhado de uma medida ex: 30m) ou vetorial (que necessita de um…

tratou-se de uma associação de Estados soberanos criados por meio de tratados, mas que adotaram uma constituição comum. Por fim apresentaremos alguns casos para exemplificarmos atos de inconstitucionalidade, ou seja, conflitos entre membros do federalismo. Esses casos serão apresentados apenas verbalmente por serem muitos extensos, não será encontrado registro escrito deles no presente trabalho. Dá-se o nome de Federação (do latim: foedus, foedera "aliança", "pacto", "contrato") ou…

ACADEMIA DO CONCURSO Avenida Presidente Vargas, 642 – 19º andar, Centro / Metrô Uruguaiana DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: KARINA JAQUES 1. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos Princípios Fundamentais e serve de alicerce para o estudo de todo o texto constitucional. O art. 1º determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal e…

978-85-230-1004-1 1. Reforma política. 2. Ciência política. 3. Sistema eleitoral. 4. Partidos políticos. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal. I. Mulholland, Timothy. II. Rennó, Lúcio R. III. Título. CDU 32 Sumário Apresentação Timothy Mulholland 9 Reformas Políticas no Brasil: Realizadas e Prováveis Lúcio R. Rennó 13 A Democracia como Objetivo Permanente Arlindo Chinaglia 43 Tema 1 – Escopo e Probabilidade de Ocorrência da Reforma Política A Reforma…

UFSC CENTRO SÓCIO ECONÔMICO - CSE CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS - CNM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO PERÍODO DE 1930 A 1945: CONTRIBUIÇÕES E DEFICIÊNCIAS DO GOVERNO VARGAS JULIANA DE OLIVEIRA GIEREMEK OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS (SC), FEVEREIRO DE 2013. 1 JULIANA DE OLIVEIRA GIEREMEK OLIVEIRA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO PERÍODO DE 1930 A 1945: CONTRIBUIÇÕES E DEFICIÊNCIAS DO GOVERNO VARGAS Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal…