O Futuro Da Constituição

Mais uma vez o MEC viola o lei do piso dos professores - rasga a constituição Ajuíze ação de cobrança - petição postada abaixo - no seu município cobrando o reajuste conforme a lei do piso! Como se não bastasse, mais uma vez o MEC, atropelando a Constituição Federal, desvalorizando os professores, tornando letra morta a Lei do Piso Nacional, fixa o piso dos professores em R$ 1.187,00 para o ano de 2011. O que é um grande absurdo. Bem estava certo o grande jurista brasileiro…

OS PENSAMENTOS DE LASSAILE E DE GEORG JELLINEK, SOMADOS À TEORIA DA REALPOLITIK, SEGUNDO HESSE, É DESPROVIDA DE FUNDAMENTO SE PUDER ADMITIR QUE A CONSTITUIÇÃO CONTÉM UMA FORÇA PRÓPRIA, MOTIVADORA E ORDENADORA DA VIDA DO ESTADO. ASSIM, QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DE HESSE PARA ESSA AFIRMAÇÃO? Segundo Konrad Hesse o significado da ordenação jurídica vai muito além das concepções de Lassaile e Jellinek. Para ele, a ordenação jurídica e a realidade devem estar juntas, como uma relação inseparável no

www.professorflaviomartins.com.br CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1. Sentido Sociológico (Ferdinad Lassaele) – Livro “o que é constituição” A constituição não é uma folha de papel – A Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo o Estado tem uma Constituição. 2. Sentido Político (Carl Schimitt) A constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição/corrente decisionista) Constituição é diferente de Lei Constituicional. 3. Sentido Jurídico (Hans

SÃO PAULO-2013 Na constituição a seguridade social é denominada como um conjunto integrado de ações, essas ações tem iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A constituição de 1946 deu início à sistematização constitucional da previdência, a constituição de 1988 evolui de sistematização para conceito de seguridade social. Os objetivos, princípios e forma de financiamento da Seguridade Social foram inseridos na constituição de 1988. No Brasil a primeira constituição que se preocupou em

ministra da Noruega, e teve como objetivo pesquisar os problemas ambientais em uma perspectiva global. Em 1989, passados seis anos de árduo trabalho, a Comissão publicou os resultados de seu trabalho no “Relatório Brundtland”, também intitulado “Nosso Futuro Comum” “our Common Future”. Nesse documento, dois importantíssimos conceitos foram introduzidos, o de “desenvolvimento sustentado” e da “nova ordem mundial”. O que mais se destacou nesse relatório foi a mudança de enfoque sugerindo a…

RESUMO: O trabalho trata da polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro. Saber se é ou não constitucional a redução da maioridade penal. O Código Penal, o ECA e a Constituição Federal prevêem a idade de 18 anos para a maioridade penal. Parte da doutrina afirma ser a questão da maioridade penal uma cláusula pétrea. A questão é mais ampla que a quantidade de anos. Existem muitos fatores por trás da…

150.000 D Imposto a recuperar 70.000 B Marcas e patentes 15.600 D Gastos de Constituição 145.500 D Despesas pagas antecipadamente 300 B= BENS D= DIREITOSO= OBRIGAÇÕES Bens: Tudo que pode ser avaliado

QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – UNIDADE III PARTE A QUESTÃO 01 – De acordo com a obra Constitucionalismo e Teoria da Constituição, de Canotilho, o constitucionalismo pode ser definido como sendo uma teoria/ideologia que sustenta o princípio do governo limitado fundamental à garantia dos direitos em âmbito estruturante da organização política e social de uma comunidade. Segundo ele, este constitucionalismo revela o movimento gerador do conceito moderno de Constituição, sendo…

concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público (Instrução CVM nº 247/96, art. 14, § 2º, alínea b); e II. em conta específica do ativo diferido (ágio) ou em conta específica de resultado de exercício futuro (deságio) – quando o fundamento econômico tiver sido a expectativa de resultado futuro (Instrução CVM nº 247/96, art. 14, § 2º, alínea a). A Reserva Especial de Ágio na Incorporação é uma conta que aparece no patrimônio líquido da incorporadora. Essa reserva somente poderá ser…

INTRODUÇÃO Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente versam um rol de direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e pela sociedade garantindo assim uma vida com dignidade para as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Fernando Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de…