O Financiamento Do Sus

foi organizado o Sistema único de Saúde, ou SUS, com os princípios da universalidade, integralidade assistencial, promoção da saúde e participação da comunidade, com fundos públicos para a prestação de cuidados de saúde gratuitos para os cidadãos brasileiros. O SUS tem duas linhas principais de atuação: o Programa Saúde da Família, que presta cuidados primários de saúde em 5.295 municípios; e uma rede de clinicas e hospitais públicos ou contratados pelo SUS, que presta atendimento…

Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a Portaria GM/MS Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as…

política de saúde na conjuntura política que antecede a criação do SUS. NATAL-RN 2015 No Brasil a saúde é um setor que vem protagonizando significativo processo de reforma de Estado, tendo como autores e atores importantes segmentos sociais e políticos, cuja ação é fundamental à continuidade e ao avanço do movimento pela reforma sanitária, bem como para a concretização do SUS. Por essa razão, as várias instâncias do SUS devem cumprir um papel indutor no sentido…

NOB- Normas operacionais Básica do sistema de saúde-SUS INTRODUÇÃO: Os ideais históricos de civilidade no âmbito da saúde, consolidados na constituição de 1988, concretizam-se na vivência cotidiana do povo Brasileiro. Todos os Brasileiros devem construir e usufruir de políticas públicas, econômicas e sociais. Todos tem direito ao acesso universal e igualdade a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Esses ideais foram transformados, na carta magna em direito á…

transição do sistema instituído pelas NOB 01/91 e 01/92 sem solução de continuidade e sem regrar rígidas, respeitando-se o estágio de desenvolvimento da descentralização em cada região do país, sem, contudo, deixar de apontar o rumo desejado para o SUS a médio e longo prazo. Outra preocupação sempre presente foi a de fortalecer a pactuação entre as esferas de governo, condição considerada indispensável para o êxito da descentralização. A Comissão Intergestores Tripartite, que…

ONDE FOI PARAR O SONHO DO SUS? por Ana Maria Costa, Ligia Bahia e Mario Scheffer, no Le Monde Diplomatique Brasil, abril/2013 Depois de tantas promessas frustradas de redenção da rede assistencial pública, a tendência de governantes – que buscam responder às demandas por saúde dentro do limite de seus mandatos – tem sido delegar cada vez mais atribuições estatais à iniciativa privada. Essa inclinação privatizante não reverteu e nem sequer amenizou o quadro de dificuldades da população em acessar

PL - Responsabilidade Sanitária Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária (2004) PROJETO DE LEI Nº 4.010/2004 Dispõe sobre a responsabilidade sanitária, cria o Sistema Nacional de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS e dá outras providências CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece normas voltadas para a responsabilidade na gestão sanitária e o sistema de regulação, controle, avaliação e auditoria do…

INTRODUÇAO O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um conjunto de embates políticos e ideológicos, decorrentes de concepções diferenciadas, as políticas de saúde e as formas como se organizam os serviços não são fruto apenas do momento atual. Ao contrário, têm uma longa trajetória de formulações e de lutas. A busca de referências históricas do processo de formulação das políticas de saúde, e da vinculação da saúde ao contexto político geral do país,

básicos, qualificando assim o serviços farmacêuticos do SUS onde a farmácia passa ser reconhecida como estabelecimento de saúde. Assim, com a implantação da assistência farmacêutica nos municípios da microrregião de Pirapora em conformidade com a lei 8.080/90 espera-se garantir uma maior governabilidade sobre a disponibilização de medicamentos, principalmente os medicamentos básicos e maior qualificação dos serviços farmacêuticos aos usuários no SUS, melhorando a gestão em beneficio da…

adequada de procedimentos de coleta; conhecimento e acesso restritos quanto às alternativas de processamento e falta ou deficiência de recursos humanos qualificados para a análise das informações obtidas. DATASUS • Departamento de Informática do SUS; • Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa • Centro tecnológico de suporte técnico e normativo para a montagem de sistemas de informática e informação da Saúde. SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notificação…