O Fenomeno Financeiro Em Finanças Publicas

racional; é formalizado através do processo legislativo respectivo; tem como função proteger o Direito Natural; é dividido em Público e Privado. O Direito positivo divide-se em vários ramos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e seu sub-ramo, o Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho; Direito Agrário; Direito Aeronáutico;…

QUESTIONÁRIO – Direito Financeiro 1) O que são finanças públicas? Quais as acepções? Finanças públicas designam a atividade financeira de um dos entes público tendente a afetar bens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas. Nesse contexto, acepções de finanças públicas podem ser utilizadas em três sentidos fundamentais: sentido orgânico, sentido objetivo e sentido subjetivo. O sentido orgânico é o conjunto de órgãos de Estado ou de outro ente a quem compete gerir

Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Alex Vasconcelos Soares de Meneses Direito Financeiro Aracruz/ES 2012 Sumário Introdução...................................................................................................4 Direito Financeiro..........................................................

executivo de maior sensibilidade relativa a outros valores e informações estratégicos. Neste aspecto, finanças vêm descrevendo ao longo do tempo um processo consistente de evolução conceitual e técnica. Nos dias atuais, a área financeira passou de uma postura mais conservadora e de absoluta aceitação dos fatos para uma posição bem mais questionadora e reveladora dos fenômenos financeiros. Nesta pratica atual, a identificação e o entendimento das causas de determinado comportamento…

Thayse Nascimento de Lima Crimes Contra as Finanças Públicas Brasília – DF 2014 Sérgio Veloso de Brito Crime Contra as Finanças Públicas Art. 359 G Código Penal Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Faculdade Icesp Promove de Brasília. Profª: Msc. Vanessa Velásquez Brasília – DF 2014 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................ 04 2. Problemática.................................

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Com a evolução da civilização, o Estado além de ser um órgão monopolizador de todo poder, passa a ser, também, um sistema orgânico de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o…

MÓDULO Nº 1 - 1º bimestre Profa. Patrícia Pannunzio Maranzano DIREITO FINANCEIRO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1 Conceito de Atividade Financeira do Estado Basicamente, a finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de bem comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão…

O processo de globalização que envolve hoje toda a eco¬nomia vem produzindo um conjunto de fenômenos novos na economia mundial e na sociedade, bem como interferindo na vida social da humanidade. Fruto de internacionalização da produção e da internacionalização financeira, a globalização tem produzido também um grande debate entre economistas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos, entre outros intelec¬tuais, sobre a natureza da globalização. Com a globalização, o sistema…

orçamentária os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro e dos Cancelamentos de Despesas Inscritas em Restos a Pagar. Eles não devem ser reconhecidos por que, o Superávit Financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculado, portanto a aplicação do princípio do equilíbrio de receitas e despesas considera que o superávit financeiro é fonte para…

1 A atividade financeira do estado e o direito financeiro Sumário • 1. Atividade financeira do estado; 2. Direito financeiro; 2.1. Autonomia do Direito Financeiro; 2.2. Fontes do direito financeiro; 2.2.1. Fontes Principais; 2.2.2. Fontes Secundárias; 3. Competência legislativa; 4. Quadro sinóptico; 5. Questões. 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO O estudo do direito financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da