Questionario de Direito Financeiro

QUESTIONÁRIO – Direito Financeiro

1) O que são finanças públicas? Quais as acepções? Finanças públicas designam a atividade financeira de um dos entes público tendente a afetar bens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas. Nesse contexto, acepções de finanças públicas podem ser utilizadas em três sentidos fundamentais: sentido orgânico, sentido objetivo e sentido subjetivo. O sentido orgânico é o conjunto de órgãos de Estado ou de outro ente a quem compete gerir os recursos econômicos destinados à satisfação de certas necessidades sociais. Ex: Ministério das finanças. O sentido objetivo designa a atividade através do qual o Estado ou outro ente público afeta bens econômicos à satisfação de certas necessidades sociais. O sentido subjetivo refere a disciplina cientifica que estuda as leis que regem a atividade científica que estuda as leis que regem a atividade do Estado com o fim de satisfazer as necessidades que lhe estão confiadas.

2) O que é fenômeno financeiro? Explique. O fenômeno financeiro representa o estado das relações econômicas entre as pessoas e instituições sociais, por um lado, e o Estado de outro. Poucos campos melhor do que este, são um verdadeiro termômetro das relações concretas entre o poder e a sociedade que o integra, bem como das tarefas e funções que esta leva o poder a desempenhar, e de modo como os grupos, estratos ou classes sociais se situam perante o poder, beneficiando dos seus gastos ou suportando o respectivo custo.

3) O que é Economia Política? Explique. A atuação econômica das pessoas, dos grupos e da sociedade pode ser exercida de diversas formas. Em alguns casos atuam como unidades individuais ou como organizações de mera base contratual, na satisfação das respectivas necessidades, segundo critérios predominantemente individuais. Trata-se da economia privada, em regra contratual. Outras vezes, deparamos com organizações que visam satisfazer necessidades