O Federalista N 10

estudada, o que é um equívoco. Por tais razões, você descobrirá as muitas acepções do vocábulo do direito; a distinção entre o direito e a moral e as relações travadas por estes dois ricos âmbitos da vida humana; as categorias: público e privado. 10 LEITURAOBRIGATÓRIA O domínio de todos esses temas foge à compreensão de boa parte da sociedade, o que implica em uma dificuldade de entendimento de alguns dos aspectos do exercício do poder, bem como de um regular exercício de…

a relação entre o direito e ideais – Leitura Dirigida: John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Martins Fontes, 2003 [item 10; 2 primeiros parágrafos do item 11; e item 38] Módulo II - A orgAnIzAção dA PolítICA: sePArAção de Poderes 1. Ideais legitimadores da separação de Poderes – Montesquieu, O Espírito das Leis, capítulo VI, livro XI. – Federalist Papers (O Federalista), ensaios n. 47-51. 2. separação de Poderes e a organização Institucional do estado – Bruce Ackerman, “The New…

casada com um estrangeiro, o Conde D’Eu, Com o fim da Guerra do Paraguai, o Exército mobilizado passou a ser uma força política considerável, não mais aceitando a simples subordinação ao poder do Imperador. Além disso, existia uma séria aspiração federalista das províncias. A República, no Brasil, resulta de um golpe militar desferido em 15 de novembro de 1889, com o banimento da família imperial do território nacional. Como descreveu Aristides Lobo, um dos poucos civis envolvidos na…

16% da região Sul e 1,2% do território brasileiro. A GEOGRAFIA DO LITORAL CATARINENSE São mais de 500 quilômetros de litoral no estado de Santa Catarina envolvendo uma das áreas mais bonitas do nosso país. Na proposta de classificação de Aziz N. Ab’Saber Santa Catarina ocupa parte do litoral Sudeste e parte do litoral Sul do Brasil. Balneários, portos, ilhas, pesca, esportes e até uma ocupação por vezes desordenada caracterizam a paisagem litorânea catarinense. O litoral norte,…

não existem, inicialmente, direitos de propriedade para um determinado ativo. O exemplo clássico é o de uma colonização na fronteira (Alston, Libecap & Mueller (1999), Anderson & Hill Ano 3 (2014), nº 10, 8497-8522 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567 8498 | RIDB, Ano 3 (2014), nº 10 (2004), Mueller (2006)). O texto que se segue busca esclarecer a discussão dos determinantes da oferta e da demanda dos direitos de propriedade. Sempre que possível, exemplos históricos…

some considerations Gestion du développement économique local : quelques considérations Gestión del desarrollo económico local: algunas consideraciones Claudete de Castro Silva Vitte* Recebido em 11/11/2005; revisado e aprovado em 9/12/2005; aceito em 10/6/2006 Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir alguns limites e oportunidades das estratégias de desenvolvimento econômico para a gestão local. O trabalho resgata a origem do debate no cenário internacional; apresenta como esse…

urbana, a pluralização religiosa, a explosão do associativismo, as redefinições das relações de gênero e as raciais, as transformações do mundo do trabalho, a judicialização da política, o papel da mídia na formação da vontade política da população, a N * Com pequenas variações, o artigo reproduz o primeiro capítulo de minha tese de livre docência sobre Linhagens do Pensamento Político Brasileiro, defendida em dezembro de 2005 no Departamento de Ciência Política da Universidade…

para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca, o país passava a se chamar República dos Estados Unidos do Brasil. Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Eram federalistas, as províncias passaram a se chamar Estados que passou a ter autonomia, Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os…

internacional. No presente, são apenas 32 os países que continuam conservando o tradicional limite de 3 milhas, incluindo-se entre estes os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, o Japão, a Alemanha e Países Baixos. Com limite de 6 milhas há 14 países, com o de 10 milhas 12 e com o de 12 milhas nada menos de 36. O Peru e o Equador foram os primeiros Estados da América Latina que dilataram para 200 milhas a largura das águas territoriais. Disposição semelhante adotaram-na outras repúblicas do…

poderá ou não ir a favor do que foi decidido pela instância anterior. (Artigo103,CF/88) LINHA DO TEMPO /PARTE HISTÓRICA: Supremo Tribunal Federal 1808 – Logo depois da chegada da família real portuguesa ao Brasil, o príncipe regente, D.João , em 10 de maio de 1808, decretou a criação da casa da suplicação do Brasil, sediada no Rio de Janeiro e investigada da mesma competência atribuída à Casa da Suplicação de Lisboa. 1829- Com a vigência da carta imperial de 1824, a Casa da…