O Excesso De Jornada Laboral

e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre o Direito do Trabalho em diversos países, numa análise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configurou pelo resultado de uma técnica intervencionista e regulamentarista inseridas nas relações trabalhistas, com o fito de proteção do trabalhador. Historicamente, uma concepção hipossuficiente do empregado sempre…

empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação. Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal. Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e promovendo, em seguida,…

seguir: I - Dos Fatos Em decorrência da fiscalização ocorrida, a Defendente foi autuada por infringir o caput do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, argumentando o Sr. Fiscal que a empresa prorrogou injustificadamente a jornada normal de trabalho de seus empregados, além das duas horas permitidas, com a indicação de alguns funcionários que se enquadram em tal situação. Dentro do prazo legal, assim, a presente Defesa Administrativa demonstrará que o Auto…

hospital onde a equipe de enfermagem presta cuidados à pacientes com quadro clínico grave podendo evoluir para óbito; convivendo diariamente com situações perplexas. Esta revisão bibliográfica teve como objetivo principal verificar se as atividades laborais desenvolvidas pela equipe de enfermagem que trabalham na UTI são causadoras de estresse. Também pretendeu identificar e conhecer os agentes estressores; analisar a repercussão do estresse na saúde desses trabalhadores. Após a…

experiência não pode exceder o prazo de 90 dias. Não tendo o obreiro sido dispensado após este prazo, considera-se prorrogado seu contrato laboral, passando a vigorar por prazo indeterminado, por força do artigo 451 da CLT, aplicando-lhe, desde, então, as regras específicas do contrato sem determinação de prazo. Segundo anotação na CTPS do obreiro, o regime laboral é o previsto no artigo 62 do CLT, isto é, não está inserto no Capítulo II - “Duração de Trabalho” no Diploma Consolidado,…

Esclarece que trabalha em Santos e São Vicente. 2.5. Cumpriu o Reclamante a jornada de trabalho nas linhas, 13, 154, 156, 152, 191, 194, 153, 139 e 193 entre outras em São Vicente, etc., de forma escalonada e com diversidade de horários. Segue alguns horários de escala (de segunda a domingo): a) das 16:45 às 02:05 . b) das 19:00 às 05:10 hrs. c) 12:32 às 15:10 e das 16:14 ás 02:03 (dupla pegada) d) no fim da jornada o Reclamante presta contas, tendo que se deslocar do…

cumprido aviso prévio indenizado, de modo que a CTPS deve ser corrigida para alterar a data da saída para aplicar o reflexo do aviso no seu tempo de serviço. Afirma que, por ocasião da demissão, possuía 136h52min extras acumuladas durante todo pacto laboral, sendo, porém, que a Reclamada, tão-somente, lhe pagara, em virtude da rescisão imotivada do contrato de trabalho, o montante de 15h24min, restando, portanto, uma diferença de 121h28min, a qual deverá ser acrescida do adicional…

A Doença do Trabalho é a modificação na saúde do trabalhador, desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. Uma doença ocupacional é adquirida quando um trabalhador é exposto em excesso a agentes químicos, físicos, biológico, ergonômicos ou simplesmente de acidente, sem nenhuma proteção compatível com o risco. Levando em consideração a natureza dos riscos, bem como a forma como que atuam no organismo humano, segue a…

ao Estado o direito de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação de salário desemprego, redução da jornada de trabalho e assistência médica. Manter o crescimento da demanda em paridade com o aumento da capacidade produtiva da economia, de forma suficiente para garantir o pleno emprego (mas sem excesso, pois isto provocaria um aumento da inflação Principais Economistas: - John Maynard Keines (Economista inglês que deu origem a teoria da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO HERRMANN VINICIUS DE OLIVEIRA MULLER TRABALHO E EDUCAÇÃO FÍSICA: A GINÁSTICA LABORAL NA FORMA SOCIAL DO CAPITAL FLORIANÓPOLIS 2008 HERRMANN VINICIUS DE OLIVEIRA MULLER TRABALHO E EDUCAÇÃO FÍSICA: A GINÁSTICA LABORAL NA FORMA SOCIAL DO CAPITAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, como…