O Exame Do Sentimento De Justiça Abrange

distribuição de riscos e encargos, ante a proibição do enriquecimento sem causa.” Sobre o conceito de boa-fé objetiva, afirma a autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em Direito Administrativo, 24ª Ed. São Paulo: Atlas, 2011, que "o princípio da boa-fé abrange um aspecto objetivo, que diz respeito à conduta legal, honesta (...)". Ainda, como observa HELY LOPES MEIRELLES, em Direito Administrativo Brasileiro, 32ª Ed, São Paulo: Malheiros, 2006, a boa-fé objetiva impõe que “cada…

decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial número 1.195.995, a Terceira Turma determinou, com voto vencido da Ministra Nancy Andrighi, que não há violação do direito à intimidade e, em conseqüência, não há direito à indenização por danos morais, quando há a divulgação correta e verdadeira de dados médicos não requisitados para o próprio paciente. No caso analisado, em apertada síntese, o paciente, munido de pedido médico, realizou exame de sangue que tinha…

A Psicologia e o Direito são ciências diferentes que caminham para o mesmo alvo: o ser humano. O relacionamento entre as duas é essencial para o comprimento da Justiça, pois ambas objetivam a diminuição do sofrimento do homem. Através da Psicologia Jurídica procura-se entender o comportamento humano, o qual, para o Direito, é quase sempre determinado e padronizado por normas Depois de diagnosticada uma situação

partir dessa interação complexa, as instituições surgem, e com elas as normas e regras tanto morais como éticas Inaugurando o Direito. Rudolf discorrerá principalmente, em seu livro, o momento em que é despertado na sociedade, e no individuo, o sentimento de necessidade de defesa da moral e da honra, assim como a consciência social que é criada, a partir de uma lesão. Seja na propriedade, seja no comércio, seja na ética e moral. O individuo não entende as Instituições…

em crimes menores ainda eram freqüentes, e sim uma justiça mais inteligente e com melhor vigilância. O objetivo passou a ser punir melhor e com maior universalidade, já que o criminoso é tratado como inimigo de toda sociedade, logo o castigo penal é função generalizada. Dessa forma, é importante destacar que o direito de punir evoluiu de vingança do soberano e de espetáculo da tortura para a defesa da humanidade, pois é necessário que a justiça puna ao invés de se vingar. Foucault chama…

- F32.3), conforme atesta o ilustre psiquiatra, Dr ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO (doc anexo). 2. Ora, Excelência, a DEPRESSÃO É UM DISTÚRBIO NEUROPSICOLÓGICO que abrange o organismo como um todo, afetando o físico, o humor, o pensamento e até a forma como a pessoa vê e sente o mundo ao seu redor, sendo sua principal característica o sentimento de desencanto pela vida que esse distúrbio provoca no enfermo. É como se a vida perdesse a cor. 3. Muito são os fatores que podem desencadear o…

crianças anormais talvez fizesse desaparecer alguns desses deficientes, se bem que a maior parte deles escapam a eliminação por ser apresentarem mais ou menos perfeito fisicamente. Foi o cristianismo que, pois fim é esse barbaridades, substituindo pelo sentimento de caridade e proteção para com esses prescritos e estigmatizados que passaram a ser recolhidos a asilos juntamente com os enfermos, os loucos, os cegos e as necessidades. A princípio eram os deficientes mentais confundidos com…

se desenvolvem neles. A aproximação do Direito e da Psicologia, bem como a criação de espaço transdisciplinar, em resultado de convergências-divergências capazes de instaurar um novo estatuto epistemológico, configura veraz questão essencial de justiça. Palavras-chave: Psicologia; Direito; Psicologia Jurídica. JURIDICAL PSYCHOLOGY: An epistemological Analysis ABSTRACT Nowaday, Psychology has worried about keeping its scientific statute, giving great importance to empirical…

nº 10.792, de 1º.12.2003). Princípio da Personalização da Pena • Art. 8º O condenado ao ncumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto. Jurisdicionalidade • Os…

refere-se a douto, versado, hábil, experimentado, prático, e também o que procede oficialmente a um exame médico, a uma avaliação, a uma vistoria etc. Considerada uma prova judicial, a perícia tem a peculiaridade de ser produzida mediante intervenção de uma pessoa encarregada de expressamente certificar-se dos fatos para dar conhecimento deles ao Julgador. Essa prova, que abrange todo tipo de exame, constitui-se em espécie probatória distinta das demais porque é realizada…