O Exame Do Sentimento De Justiça Abrange

...........................13 2.2. Considerações sobre a Teoria de Piaget ........................................................14 2.3 O juízo moral na obra de Kohlberg ..................................................................19 2.4 A Justiça sob o enfoque piagetiano .................................................................22 2.5 Considerações de Puig acerca da moralidade.................................................25 3. DISCUSSÃO ..........................................

meramente processual, tal como a apresentação de provas fora do prazo legalmente previsto, conforme pode ocorrer na desconsideração do prazo previsto no art. 475 CPP. De uma forma ou de outra, alertamos que o Princípio insculpido no art. 5º, LVI, da CF, abrange os chamados “meios ilícitos”, que incorporam tanto as Provas Ilícitas, quanto às Provas Ilegítimas. Devemos verificar a ilicitude das provas em razão de três prismas: * Quanto à criação das provas:…

A REVISTA DA UNICORP O PROJETO “BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA” COMO UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E Á CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA Daniel Carneiro Carneiro Bacharelando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, sede Paralela. Mediador-Estagiário do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Mônica Carvalho Vasconcelos Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutoranda em “Derechos Fundamentales” pela Universidad…

as ações contra o INPI são de competência da Justiça Federal, por se tratar de autarquia federal, e devem ser ajuizadas no Rio de Janeiro, local da sede do Instituto. Porém, havendo pluralidade de réus, é permitido ao autor ajuizar a ação no foro do domicílio do outro réu, se assim preferir. Propriedade Industrial - É o conjunto de normas aplicáveis à criação intelectual de cunho UTILITARISTA, voltada para a atividade empresarial. Hoje abrange também comércio e serviço, e não…

aferir se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Há etapas para se chegar à culpabilidade, vendo em primeiro lugar se o fato é atípico ou não; depois, a sua ilicitude, só aí, após a constatação de um fato típico e ilícito, passa-se ao exame da possibilidade de responsabilização do agente. Há duas formas de culpabilidade segundo os doutrinadores: Culpabilidade do autor: consiste em aferir a culpa do autor da conduta, e não da conduta. A reprovação não se preocupa com a…

exclusão social. Definir o termo exclusão social é uma tarefa complexa. São várias questões interligadas, pois o excluído no período atual, não é somente aquele que vive em condições de pobreza, mas também aquele que não tem acesso à segurança, justiça e cidadania. Os indivíduos excluídos da sociedade são aqueles que por serem diferentes ou possuírem alguma anomalia, a maioria das pessoas os consideram “anormais”. Sendo assim, eles encontram dificuldades de se inserirem no meio…

frustração, melancolia, ansiedade e medo são sentimentos inerentes ao ser humano e decorrem justamente da capacidade que o homem tem de sentir, de sofrer, de se emocionar e de interagir com os demais. Por mais que se queira e se busque o contrário, há momentos na vida em que os planos não dão certo, as pessoas se magoam, as coisas não acontecem como se gostaria que fossem. Tudo isso é natural e ninguém está imune, pois ser completamente alheio a sentimentos negativos é uma utopia.O…

estabelece entre a democracia contemporânea e a filosofia política e sugerir que esta relação, apesar de historicamente benévola para a filosofia política, contém também alguns riscos. Palavras-chave: democracia; filosofia política; regime; liberdade; justiça; individualismo. Democracy and political philosophy Political philosophy as philosophy of politics is related to the political conditions of its own activity. The political defense of philosophy, which is a fundamental…

como aquele mundo: “Amarrei-o, meti-me com ele na capoeira, estraguei-lhe os couros nos espinhos dos mandacarus, quipás, alastrados e rabos-de-raposa” (RAMOS, 1984, p.14). Frente a uma possível interferência da justiça, Paulo Honório acaba-lhe com as esperanças: “Que justiça! Não há justiça nem religião. O que há é que o senhor vai espichar aqui trinta contos e mais os juros de seis meses. Ou paga ou eu mando sangra-lo devagarinho” (RAMOS, 1984, p.14). Para João Luiz Lafetá (1984), o…

ofensa a vítima, mas como uma infração a norma penal, passando a ser uma dívida perante o estado, depois de julgado e sentenciado ele terá que cumprir uma pena, e após cumprir a pena privativa, considera-se que o condenado pagou sua dívida perante a justiça e o estado. Porém mesmo após cumprir a pena, ele adquirirá um problema maior ainda, que é a reinclusão na sociedade, pois a pena privativa de liberdade não contribui em nada para a resolução do conflito, como reprime, degrada,…