O Exame Do Sentimento De Justiça Abrange

petito em mecânica automotiva. Partindo dessa premissa, o requerimento contido nos autos somente encontra solução através de perícia técnica para comprovar a dinâmica do ocorrido, fato que irremediavelmente levaria a extinção do processo sem o exame do mérito, em razão da grande complexidade da causa. Por isso, não tem sido de outra forma o entendimento das Turmas Recursais: “Perícia não realizada. Feito que comporta perícia de relevante complexidade. Inadmissibilidade…

o crime de estelionato, de competência da justiça Estadual. O objeto material do crime em apreço é a moeda metálica ou o de papel-moeda. Tutela-se não só a moeda nacional, como a moeda estrangeira, desde que tenham curso legal, respectivamente, no país ou fora dele, ou seja, que não possa ser recusada como meio de pagamento. A recusa em recebê-la, no Brasil, constitui contravenção penal (art. 43 da LCP). Tratando-se de crime que deixa vestígios, o exame pericial é indispensável. Tipo…

concreto ocorrerá a subsunção, quando o juiz terá de aplicar àquela norma ao ocorrido, transformando a norma geral em norma individual, sob a forma de sentença. Essa aplicação se dará em duas fases, a primeira chamada de CRÍTICA ,consistirá em um exame preliminar da norma que se pretende usar a fim de verificar sua autenticidade. Assim o aplicador questionará se a referida norma está em vigor, se possui validade formal (se foi editada pela autoridade competente em observância ao devido…

ama não conhece a Deus; porque Deus é amor” (1 João 4:8). O homem natural não sente esse amor até que o Espírito de sabedoria e revelação, no conhecimento de Cristo, abra seus olhos para ver a amabilidade da Sua Pessoa, a maravilha da Sua graça, justiça e plenitude, e a necessidade de buscar nEle a vida e a salvação. O amor é: • melhor entendido como a motivação por trás da redenção (João 3:16); • melhor revelado na pessoa e obra de Cristo (1 João 3:16); • melhor…

do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

4.1. Considerações iniciais – 4.2. Indícios e sintomas da influência que se pretende demonstrar – 4.3. Provas da influência da Mídia no processo penal – 4.3.1. Decreto de prisão preventiva – 4.3.2. Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça – 4.3.3. Manutenção da prisão na sentença de pronúncia – 5. Conclusões. Bibliografia. Resumo O estudo pretende demonstrar tanto indícios e sintomas como também provas de possíveis influências da Mídia no Poder Judiciário. Melhor dizendo,…

Constitui-se de um campo de investigação psicológico especializado, cuja a finalidade é o estudo do comportamento dos atores(pessoas) jurídicos no âmbito do Direito, da lei e da justiça A psicologia jurídica é, em suma, uma área de trabalho cujo objeto de estudo é o comportamento dos atores jurídicos no âmbito do direito, da lei e da justiça. Qual a importância da Psicologia para os estudantes e os profissionais de Direito? Para entender a dinâmica bastante complexa da sociedade, as…

POR PRATICA DE ATO ILÍCITO 10 9 DOS PARAMETROS INDENIZATÓRIOS ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE 11 JUSTIÇA E A QUASE INEXISTÊNCIA DO CARATER PUNITIVO NA MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO 10 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O Código de Ética da Magistratura Nacional aprovado na 68ª. Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, conforme Processo de n. 2008.200.000.07337, na tentativa de…

deste, mostrar as Áreas de Atuação da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceu nos últimos anos e o presente artigo faz um levantamento histórico dessa relação entre a Psicologia e a justiça desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento…

.17 2. - Tendências na psicologia para o estudo da violência...............................18 Capítulo II O estudo da representação social da violência como suporte para análise do grupo de pais realizado no Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios 2.1 - Representações Sociais – O conceito.......................................................21 2.2 - Posição da autora frente ao histórico e tendências..................................27 Capítulo III 3 -…