O Estudo Dos Impostos Federais Estaduais E Municipais

Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação…

no glossário do sistema de contas nacionais do Brasil como o quociente entre o somatório das arrecadações de impostos, taxas e contribuições pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e o produto interno bruto (PIB). Essa carga tributária é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar as ações do Governo, que usa a cobrança de impostos, que na pratica, é uma coleta de dinheiro feita para pagar suas contas. Uma forma de medir o…

objetivo deste trabalho é mostrar, de maneira simplificada, o modelo tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando…

Universidade Estadual do Estado de Goiás UnU Itaberaí Roseli Mendonça Ferreira RESENHA Financiamentos da Educação: Novos ou Velhos Desafios? Nicholas Davies Itaberaí Março/2014 Roseli Mendonça Ferreira RESENHA Financiamentos da Educação: Novos ou Velhos Desafios? Nicholas Davies Pesquisa Bibliográfica Orientada apresentada como requisito parcial para obtenção…

Aspectos gerais do Fundeb 1.1. Por que o Fundeb A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA TRIBUTÁRIA Quem pode e quem tem competência pela Constituição Federal? A competência só pode ser exercida por entes federativos, excepcionalmente o executivo em situações autorizadas na constituição poderá fazê-lo. Art. 24, I, CF – competência concorrente entre União, Estados, DF. Art. 30, I a III, CF – competência ao Município no seu direito local. Normas Gerais => Finalidade de fazer com que todos os entes da federação tratem do mesmo tema da mesma forma,…

Módulo Fundeb Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Vander Oliveira Borges Colaborador Adaptação projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Thiago Rocha Oliveira Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão…

de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. Tributo é genero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Na legislação, especificamente no art. 3° da Lei 5.172 – Código Tributário Nacional – CTN, devidamente recepcionado pela atual Constituição Federal, assim está definido:“Art. 3° ­ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo…

Secretaria da Receita Federal, lotados no CAC-Tijuca pela força e estímulo para que a monografia fosse concluída. E meus agradecimentos especiais ao Sr. Wilson Loureiro, diretor de Biodiversidade do Instituto Ambiental do Paraná, pois mesmo sem me conhecer pessoalmente, foi importante para a elaboração do trabalho, ao enviar-me textos que foram fundamentais para a conclusão da monografia. E também a Sra Lucinéia Maria dos Reis Corrêa, Assistente da Direção do CCSA da Universidade…

Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Mo692 Contabilidade na escola. / Carlos Mattos de Souza Junior, Carlos Augusto de Medeiros – 4ª. edição atualizada e revisada - Cuiabá: Universidade Federal do Mato Grosso/ Rede e-Tec Brasil,2013. 128 p. : il. – (Curso técnico de formação para os funcionários da educação). Profuncio- nário; Curso Técnico em Secretaria Escolar;14 ISBN: 978-85-230-0991-5…