O Estatuto Da Terra No Brasil

distribuição de terras no país. Não se trata somente de destinar propriedades rurais a quem não possui, mas também de garantir condições de sustentação por parte dos pequenos e médios produtores rurais para evitar novos problemas com a concentração de terras. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma disparidade muito grande entre detentores de grandes porções de…

efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é…

Terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas As terras indígenas são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para a sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. No texto da Constituição de 1988 em vigor, a terras indígenas são declaradas bens da União, são inalienáveis e…

Direito Agrário – Terras Indígenas Prof. Virgílio Andrade Conceito: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade." (Estatuto da Terra, (Lei 4504), Art.1º, §1º) Segundo a legislação brasileira, terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter…

http://www.onu.org.br/brasil-segue-como-maior-receptor-de-investimento-estrangeiro-direto-na-america-latina-diz-cepal/ http://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2012/06/2012_wpe269.pdf http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_internacional/130924_boletim_internacional014.pdf http://www.iedi.org.br/admin_ori/pdf/20060804_ide.pdf opea ibge dieese http://pt.tradingeconomics.com/brazil/foreign-direct-investment brasil em números…

A luta e o enfrentamento da violência no campo No setor de resistência A muito os conflitos no campo perduram por nosso imaginário, a violência tem sido a principal característica das lutas pela terra no Brasil. Sobretudo em meados da década de 1980, esses conflitos vêm se tornando cada vez mais frequentes principalmente no norte do país onde mortes como ás de irmã Dorothy Stang, e mais recentemente o do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo, além de massacres como de…

Agrária: Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são…

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ARARIPINA-PE, NOVEMBRO DE 2012 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. No Brasil, a Lei nº 12.288/10, de autoria do Senador Paulo Paim, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o artigo 1º, o Estatuto…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Marques, Benedito Ferreira Direito agrário brasileiro / Benedito Ferreira Marques. – 11. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9515-3 ISBN 978-85-224-9516-0 (PDF) 1. Direito agrário 2. Direito agrário – Brasil 3. Direito agrário – Legislação – Brasil I. Título. 07-2479 CDU-347.243(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito agrário 347.243(81) TODOS OS DIREITOS…

Índios Qual a situação atual dos índios no Brasil ? R: A realidade indígena nos dias atuais é bem diferente do passado, da mesma forma que os tataranetos dos portugueses que chegaram com suas caravelas nesse solo não se vestem hoje da mesma maneira que seus avós. Nós povos indígenas possuimos vestimentas tradicionais próprias e grafismos com os quais fazemos pinturas corporais, mas nossa nudez ou não nudez, não define ser indígena ou não indígena. Toda cultura é dinâmica, está sempre…