Reforma Agrária

Professora Msc. Nazaré Rebelo - 5ª ATIVIDADE DE DIREITO AGRÁRIO – Mateus Matos de Araújo

A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.
Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários.
No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da produção). Essa política de aquisição da terra formou vários latifúndios. Em 1822, com a independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais.
Diferentemente dos Estados Unidos que teve como um marco na história da ocupação do oeste norte-americano por colonos de todas as partes do país e do mundo, o presidente Abraham Lincoln sanciona em 20 de maio de 1862 o Homestead Act (Lei da Fazenda Rural). Trata-se de um programa destinado a conceder terras públicas a pequenos fazendeiros a baixo custo. A lei concedia 160 acres (650 mil metros quadrados) a todo solicitante, desde que fosse chefe de família e tivesse 21 anos ou mais, e garantisse permanecer e trabalhar a terra por no mínimo cinco anos,