O Estatuto Da Criança E Do Adolecente

Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia nota ______ ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CF/1988 Constituição Federal de 1988 ECA/1990 Estatuto Da Criança e do Adolescente de 1990 CEJA Comissão Estadual Judiciária de Adoção CEJAI Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CUIDA Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo § Parágrafo ART. Artigo ROL DE…

Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus Mitos: repetindo, rompendo e…

social e a construção da cidadania por meio do acesso ao esporte na rede pública de ensino e nas redes sociais de educação popular. A partir de parcerias com o poder público e a sociedade civil, os recursos serão destinados ao atendimento direto de crianças e adolescentes através do desenvolvimento de atividades esportivas educacionais; ao fortalecimento das redes de esporte educacional; e ao incentivo a tecnologias sociais para o esporte. Já em 2011, uma Seleção Pública de Projetos…

DADOS QUANTO A IDADE 72 3,3,3 OPINIÃO DOS ENTREVISTADOS SOBRE AS DROGAS 73 3.3.4 DADOS SOBRE OS TIPOS DE DROGAS QUE CONHECEM 74 3.3.5 DROGA MAIS UTILIZADA/MOTIVO 75 3.3.6 AS DIFERENÇAS ENTRE UMA DROGA E OUTRA 77 3.3.7 FATORES QUE LEVAM OS ADOLECENTES A SE APROXIMAR DAS DROGAS 78 3.3.8 SE JÁ RECEBEU OFERTA DE DROGAS NA ESCOLA 80 3.3.9 SE JÁ FOI FEITA ALGUMA AÇÃO SOBRE AS DROGAS NA ESCOLA 81 4 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES FINAIS 84 5 REFERÊNCIAS 87 APÊNDICE APÊNDICE A –…

países, inclusive no Brasil. Alguns por pobreza, outros por injustiça social, e ainda por isolamento preconceituoso. Para Couto (2001) a atual situação brasileira é de abandono e desemprego, fato esse que contribue para que cada vez mais crianças e adolescentes entrem para a marginalidade, para o mundo das drogas, e isso sem que a sociedade se preocupe com tais fatos. De acordo com Serrão (1999) num país com imensas desigualdades e contradições, falar em cidadania é falar…

violência doméstica, agravos a saúde, homicídios e acidentes. O foco destas ações com vistas a redução da demanda de álcool abrange ao que se chama de populações vulneráveis, como crianças e adolescentes. Em função de tal vulnerabilidade, aconselha-se a intensificação da fiscalização de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – incentivando a inserção de medidas coibitivas sobre a venda e consumo de tais bebidas nos lugares próximos as instituições escolares…

.......................................................5 1.3 RECOMENDAÇÕES DA OMS E ENTIDADES DE BASE.................................8 2 O PAPEL DOS PAIS E DA ESCOLA NA ALIMENTAÇÃO INFANTIL..................9 2.1 COMPORTAMENTO ALIMENTAR DA CRIANÇA.............................................9 2.2 A APRENDIZAGEM DA ALIMENTAÇÃO INFANTIL.......................................10 2.2.1 APRENDIZAGEM PELA EXPOSIÇÃO REPETIDA E MERA EXPOSIÇÃO.......................................................

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MECANISMO DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e

social que compreende, segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS (1965), a segunda década da vida, ou seja, dos 10 aos 20 anos. Esse também é o critério adotado pelo Ministério da Saúde do Brasil (Brasil, 2007a) e pelo Instituto Para o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o período vai dos 12 aos 18 anos (Brasil, 2007c). Em geral, a adolescência inicia-se com as mudanças corporais da puberdade e sociedade adulta (Formigli, Costa & Porto, 2000). As mudanças biológicas da…

sobre Maquiavel e Etiene de La Boétie ENSINO JURÍDICO ATUAL, POSSÍVEL CRISE, RESISTÊNCIA AO NOVO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Dos primeiros cursos jurídicos e principais juristas do século XIX Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON