O Estatuto Da Criança E Do Adolecente

Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Dedico este trabalho a Deus, aos meus pais, que são responsáveis pela força e coragem necessárias para a realização de meus objetivos, e, em especial, a todas as crianças e adolescentes vítimas e infratoras. AGRADECIMENTOS À professora Maria do Carmo Rodrigues, pelo apoio prestado no sentido de aperfeiçoar esta monografia. À professora Simone Trindade da Cunha, pelas orientações metodológicas,…

Psicologia: Teoria e Prática – 2010, 12(2):200-216 Pais por adoção: a adoção na perspectiva dos casais em fila de espera Manoela Ziegler Huber Aline Cardoso Siqueira Centro Universitário Franciscano Resumo: A espera por uma criança no processo de adoção é permeada por sentimentos intensos e expectativas sobre o futuro. Este estudo objetivou conhecer a percepção dos adotantes acerca da adoção, investigando os aspectos do macrossistema dos casais adotantes, conforme o referencial teórico…

Informação e documentação - Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. IBGE. Normas de apresentação tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993. PAULA, Tatiana Pimentel de. O papel da família frente o abuso e exploração sexual da criança e adolescente. 2009. 65f. Monografia (Especialização em Assistência Sócio-Jurídica e Segurança Pública). Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do RN – FACEX, Natal, 2009. ANEXO A - Capa CENTRO UNIVERSITARIO FACEX…

CONTEUDO PM-BA RESUMO PESSOAL LEGISLAÇÃO DA BAHIA: DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO: SÃO SERVIDORES MILITARES OS INTEGRANTES DA PM E BM, CUJA DISCIPLINA SERÁ DEFINIDA PELO ESTATUTO PROPRIO. AS PATENTES COM PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES A ELA INERENTES, SÃO ASSEGURADOS EM PLENITUDE AOS OFICIAS DA ATIVA, DA RESERVA OU REFORMA, SENDO-LHE PRIVATIVOS OS TITULOS, POSTOS E UNIFORMES MILITARES. OS POSTOS E AS PATENTES DOS OFICIAIS SÃO CONFERIDOS PELO GOVERNADOR, E A GRADUAÇÃO DOS PRAÇAS PELO

desnecessidade da mesma quando a vítima é vulnerável. Estuda-se os pensamentos doutrinários e julgados para verificar possibilidade de aplicar a responsabilidade objetiva. Ainda, busca ressaltar a diferenciação que o estatuto da criança e do adolescente faz entre a validade do consentimento dado pela criança e pelo adolescente. Busca demonstrar necessidade de proteger ou não os jovens (menores de catorze anos). Confronta textos normativos, a produção doutrinária, jurisprudências e…

viabilidade da implantação de uma pequena biblioteca no Abrigo de Meninas do Município de Porto Feliz, interior do Estado de São Paulo. Hoje, ao contrário do Abrigo para Meninos da cidade, a entidade não possui um espaço para leitura, onde as crianças e adolescentes atendidas possam desenvolver e manter esse hábito tão importante para a sua educação e desenvolvimento. Nesse contexto o profissional de design de interiores, traz a um dos ambientes deste abrigo conhecimentos técnicos…

ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC). Como citar esta obra: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado .…

Curso de Direito - 1º Período Trabalho sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica Professora: Belo Horizonte, 08 de abril de 2013. LISTA DE TABELAS E QUADROS TABELA 01 – Pontos urbanos e rurais por área 07 TABELA 02 – Pontos de maior vulnerabilidade 08 TABELA 03 – Distribuição dos pontos por unidade da Federação 09 TABELA 04 – Casos de exploração sexual confirmados por região 10 TABELA

SOCIOEDUCATIVAS 10 1.1. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 10 1.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS 14 1.2.1. Municipalização e Descentralização Político-administrativa 15 1.2.2. Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1. Incompletude Institucional 33 1.3.2. Plano Individualizado de Atendimento 34 1.3.3.…

campo legislativo, quais sejam, o surgimento da Lei n. 883/49, que permitia o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento e garantia-lhes direitos até então vedados (revogada pela Lei 12.004/09); a Lei n. 4.121/62, que era conhecida como Estatuto da Mulher Casada, que tirou a mulher da condição de discriminação perante o marido e da condição de relativamente incapaz; a Lei n. 6.515/77, conhecida como Lei do Divórcio, dando garantias para os casais reconstruírem suas vidas, rompendo com a