O Estado Do Rio De Janeiro Editou Lei N 123

deste mercado, e fundamentalmente, o seu impacto na economia dos Estados como um todo. A necessidade de criação de mecanismos, em especial, legislações que garantam um retorno ao investidor, ou melhor, uma solução rápida que o ampare em caso inadimplemento, é uma tendência mundial. Na busca de equilibrar esta balança, aumentando os investimentos e garantido segurança aos investidores, o legislador brasileiro inovou ao editar a Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997. Criando no…

posterior à Constituição Federal de 1988 ................................................... 6.1.3 Critério após a Emenda Constitucional n. 20 de 16 de dezembro de 1998 .............. 6.1.4 Fator previdenciário ................................................................................................. 6.1.5 Teto dos benefícios fixado pela Emenda Constitucional n. 41/2003 ....................... 77 77 82 85 89 89 92 96 99 102 105 106 107 109 110 112 117…

PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si, ao passo que as segundas, embora não escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre. Em Roma, sob…

2006. MSc. Giselle Meira Kersten Orientadora e Presidente da Banca MSc. Dirajaia Esse Pruner Coordenação da Monografia e Membro da Banca Carlos Alberto Godoy Ilha Membro da Banca ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT Consolidação das Leis do Trabalho CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias CPC Código de Processo Civil ART Artigo INC Inciso CIPA Comissão…

Vista Fone: (81)3421-4246 Fax: (81)3421-4510 — Recite RIBEIRAO PRETO/SAO PAULO Rua Padre Feijó, 373 — Vila Tibério Fone: (16) 610-5843 Fax; (16)610-8284 — Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119— Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 — Fax: (21)2577-8867/2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. Ceará, 1360 — São Geraldo Fone: (51)3343-1467/3343-7563 Fax: (51)3343-2988 — Porto Alegre SAO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697…

momentos agradáveis de suas vidas para examinar a minha monografia. RESUMO O presente trabalho analisa as medidas jurídicas colocadas à disposição das autoridades competentes no controle do crime organizado, quais sejam aquelas trazidas pelas Leis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada, acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e testemunhas,…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

“Saúde x Trabalho”: constatações de 1988 e 2002 .............................. 105 2.11: Os motoristas das empresas do Estado de Santa Catarina: 2004 ....... 108 2.12: Caminhoneiros de uma transportadora de cargas de São Paulo: 2007 111 2.13: Caminhoneiros em Rio Verde/ GO: 2007 ............................................. 113 2.14: Acidentes do trabalho com caminhoneiros do Estado de SP: 1997-1999 116 2.15: Álcool e substâncias psicoativas em caminhoneiros brasileiros: 2009…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E SEUS PRINCIPIOS NORTEADORES...... 14 1.1 BREVE HISTORICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS NO BRASIL DA LEI 9.009/95......................................................................................................... 14 1.2 OBJETIVOS DA LEI 9.009/95 NO ORDENAMENTO JURIDICO................... 17 1.3 AS DIFICULDADES DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 9.009/95.......................... 22 1.4 PRINCIPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL A POLUIÇÃO VEICULAR AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS ILDO MÁRIO SZINVELSKI Monografia apresentada como requisito para obtenção do Certificado de Especialista em Direito Ambiental. Canoas, RS, Janeiro de 2005. 2 “Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão se o homem, num futuro próximo, solitário e nostálgico de poesia, encontrar-se sentado no…