O Estado Constitucional De Direito E A Segurança Do Direi

O CRIME DE QUADRILHA AINDA EXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?* *Marcos Antonio Duarte Silva, Formado Teologia e Direito. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Mackenzie, 2008 Mestre em Direito pela PUC/SP,Prof. da Faculdade Anhanguera, Pesquisador Grupo de estudo de direito GEDAIS/PUC Pesquisador CNPq. RESUMO: A pergunta sugerida passa a ser pertinente a partir da ótica do julgamento do mensalão e a fórmula achada pelo STF para debelar este crime, da esfera já aceita e

a sustentabilidade no ambiente do trabalho e tem por finalidade fornecer alguns ensinamentos doutrinários acerca do assunto, visto que o ambiente do trabalho deve respeitar alguns critérios para que se possa então garantir os direitos fundamentais e constitucionais do cidadão e empregado que, por vezes, pode ser afetado durante o período que desenvolve suas atividades profissionais, tanto sob o prisma físico quanto pelo psíquico e emo cional , dentre outros. Assim, apresentar - se

Autor à 3a Edição XVII Nota do Autor à 2a Edição XIX Nota do Autor à la Edição XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 2. A Introdução ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações…

1 INTRODUÇÃO Justiça é a virtude constante de dar a cada um o que é seu. Este fundamento mais atual do Direito. Trata-se da teoria da justiça adotada por Miguel Reale. Inicialmente dizia-se que o direito era base da divindade. Mais tarde, desenvolveu-se a idéia de que o fundamento do Direito era razão, entendido como direito natural (jusnaturalismo). Para uns era, a aliança do fracos contra o abuso da força. Falava-se também, em ajuste de interesses ou exigência da ordem. Este conjunto…

preocupação constante nos últimos tempos, pois, em direito, considero que a teoria precisa estar vocacionada para a prática, que, por sua vez, não deve abrir mão de construções teóricas que venham a abrir espaços para novos raciocínios e novas soluções. Esperando ser útil, colecionei os textos a seguir. 3 ÍNDICE Apresentação ----------------------------------------------------------------------------------------1. O Princípio Constitucional da Legalidade: um momento histórico…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores (Douglas Hurd, ex-ministro da Justiça britânico). O Brasil conta atualmente com 512 mil presos – é a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos (2,3 milhões de presos) e da China (1,7 milhões de presos). Do total da população carcerária, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena, e 44% (225 mil) são presos provisórios que ainda esperam o julgamento de seus…

... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O…

oportunidade da Administração Pública. Para que o concurseiro entenda melhor o assunto, nossos professores redigiram artigos abordando questões fundamentais que garantirão uma boa explicação sobre os concursos públicos em período eleitoral. O professor de Direito Administrativo, Elyesley Silva, explica que pode haver, sim, seleções públicas em época de eleições. Do ponto de vista jurídico, o período eleitoral em nada (nada mesmo!) interfere a abertura de novos concursos públicos.…

JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze…

UNIVERSIDADE CEUMA Curso de Bacharel em Direito O Sistema Prisional Brasileiro: em uma abordagem conceitual Késsia Lucena Duarte – 7º Período 1 RESUMO A presente pesquisa objetiva realizar uma revisão sistemática da literatura sobre o sistema prisional brasileiro. Como objetivos específicos destacam-se: apontar as principais características do sistema prisional brasileiro, evidenciar o perfil dos condenados no Brasil e citar os fatores condicionantes aos elevados índices de…