O Estabelecimento Comercial Pode Ser Conceituado

TRIBUTÁRIA: PRINCIPAL E ACESSÓRIA O tema em questão é um dos mais importantes do Direito Tributário. Vale dizer que leis ordinárias dos entes políticos não podem disciplinar o tema, pois estatui o art. 146, III, b, CR. Que apenas lei complementar pode criar obrigação tributária, a qual está prevista primeiramente no art. 113 do CTN. A obrigação principal surge com a consumação do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Já obrigação…

sofisticados, dá maior visibilidade à marca e ajuda a ampliar a clientela. Um estudo realizado pela Excellence Mystery Shopping International, organização que reúne institutos de pesquisa de mercado de diversos países, identificou as dez ruas comerciais mais chiques do mundo. Entre elas estão endereços tradicionais, como a Avenida Champs-Élysées, em Paris, e também surpresas em países inesperados – como os arredores da Rua Oscar Freire, na região dos Jardins, em São Paulo, em…

Taguatinga / DF 28/11/2013 Sumário INTRODUÇÃO Este trabalho visa identificar os conceitos do novo Direito Empresarial. Tendo em vista que esta legislação era pertinente ao Direito Comercial e diante das mudanças organizacionais, transformações sociais, inovações tecnológicas percebeu-se a relevância de uma legislação específica. Sendo assim a matéria em evidência, Direito Empresarial, faz parte do cotidiano de todas as organizações

Planeamento pode ser conceituado como um processo, desenvolvido para o alcance de uma situação desejada de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa”. Dentre os aspectos abordados no processo de planeamento, podemos dimensioná-los em cinco pontos: Assunto: pode ser pesquisa, marketing, finanças, produção, recursos humanos, novos produtos/serviços, etc. Tempo: pode ser de curto, médio ou longo prazo. Elementos: podem ser os…

Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de…

.............................................................15 Direito do Trabalho José Arnaud Amaral Junior e Luciana Pinheiro Ribeiro dos Santos RESUMO O presente artigo descreve as noções que cada ser humano tem o direito e o poder de ter sobre sua vida trabalhista, sobre cada suor que derrama para sustentar a família. Aqui vamos observar e descrever cada situação que vivemos hoje em sociedade sobre o Direito Trabalhista, onde muitas pessoas não

ou seja, a compra de um determinado produto. Acreditar que atender clientes faz parte de um processo de qualidade é um dos valores fundamentais que as empresas devem adotar, para que aos princípios e interações de qualidade no atendimento seja conceituado. Segundo Detzel e Desatck (1995), o atendimento ao cliente e como um ponto de partida para o sucesso da empresa. Não se limita apenas ao momento da compra, mas também a pós venda, a empresa precisa utilizar um processo de comunicação…

circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade.”. O direito comercial desenvolveu-se à margem do direito civil, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos. Nos primeiros tempos o direito comercial foi como que uma decorrência das transações econômicas de indivíduos que tinham por profissão fazer circular as mercadorias. O direito romano exerceu forte influencia no surgimento do direito comercial. Nele se verifica a origem da falência, normas básicas de…

bispos e se tornavam "proprietários" vitalícios de suas aulas régias. Período Joanino A educação continuou a ter uma importância secundária. Para o professor Lauro de Oliveira Lima (1921- ) "a 'abertura dos portos', além do significado comercial da expressão, significou a permissão dada aos 'brasileiros' (madereiros de pau-brasil) de tomar conhecimento de que existia, no mundo, um fenômeno chamado civilização e cultura". Período Imperial Em 1823, na tentativa de se…

de bens e serviços. O escopo é a produção ou circulação de bens e serviços para o mercado. Portanto, empresário é aquele que conjuga fatores de produção em uma atividade de produção ou circulação de bens ou de serviços. Esses bens e serviços devem ser destinados ao mercado, ou seja, a terceiras pessoas e não para consumo do empresário. Desse modo, quem não tem como atividade a produção ou circulação de bens ou serviços não é empresário no sistema do direito atual. A função do…