O Empresário E Os Direitos Do Consumidor

INTRODUÇÃO Empresário e consumidor. Interesses opostos? Incompatíveis? Ao contrário do que se pensa ou do que a prática muitas vezes revela, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) preconizam a harmonia e a inter-relação entre ambos. A primeira elenca dentre os princípios norteadores da atividade econômica a defesa do consumidor (art. 170, V) e o segundo dispõe sobre direitos e deveres das partes na relação de consumo, buscando o equilíbrio e a…

SUMÁRIO SUMÁRIO 5 1 INTRODUÇÃO 6 2 EMPRESÁRIO 7 2.1 CONCEITO 7 2.2 OBRIGAÇÃO DOS EMPRESARIOS 7 2.3 CARACTERISTICAS DO EMPRESÁRIO 7 3 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 3.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 9 3.2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 9 4 EMPRESA 10 5 TIPOS DE EMPRESAS 12 5.1 EMPRESA INDIVIDUAL 12 5.2 SOCIEDADE LIMITADA 12 5.3 SOCIEDADE ANÔNIMA 13 5.4 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 13 5.5 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 14 5.6 SOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS 14 5.7…

CLARETIANO REDE DE EDUCAÇÃO SAMARA DIREITO EMPRESARIAL Atividade de Portfólio Pelotas 2014 Direito Empresarial Introdução O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Atividade 1- Em que se diferenciam o empresário individual da sociedade empresarial? Primeiramente, entende-se que empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada

CONCEITOS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial.Neste cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o…

citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes de conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a) Profissionalmente b) Atividade Econômica c) Atividade Organizada Passo 2 Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Sites sugeridos para…

..........4 2.1 Concetios de Empresário Individual e Sociedade Empresária 4 2.1.1 Caracteristicas do Empresário Individual e Sociedade Empresária que os tornem regulares 5 2.1.1 Caracteristicas do Empresário Individual e Sociedade Empresária que os tornem regulares 6 2.1.2 Relação de Consumo – Elementos para a Existencia desta Eelação 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 8 2.1.4 Ação do Consumidor diante de Vícios do…

DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL MODELOS CONTRATUAIS a. Modelo liberal Prevalece sempre a vontade das partes, e a interferência do aparato estatal limita-se, basicamente, a garantir tal prevalência. b. Modelo neoliberal A interferência do aparato estatal substitui, em determinadas situações, a vontade manifesta pelas partes por regras de direito positivo. c. Modelo reliberalizante Distingue-se o acordo feito por agentes…

presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito do consumidor, instrumento de garantia de defesa básica nas relações de compra e venda. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor se consolida como um instrumento de vital importância na relação mercantil, orientando as ações dos empresários a serem desenvolvidas no âmbito da atividade econômica no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. A previsão normativa do Código de Defesa do Consumidor encontra assento na Lei…

Trabalho de Direito Empresarial O Empresário e Código de Defesa do Consumidor Introdução O trabalho a seguir faz uma analise sucinta sobre CDC (Código de Defesa do Consumidor), com uma breve história do seu surgimento, como era a figura do consumidor antes do seu surgimento, passando pelas definições empresariais, até chegarmos nos dias de hoje, enfatizando não só os direitos do consumidor, mas também os do empresário, analisando aspectos inerentes a esse ramo do direito. Ressaltando

Universidade Veiga de Almeida Direito Comercial O empresário e os direitos do consumidor Rio de Janeiro 2012 Gabriela de lacerda campos Kelly de Souza Fernandes Direito Comercial O empresário e os direitos do consumidor Rio de Janeiro 2012 Introdução: Antes de entrar em vigor o Código de Defesa do Consumidor ( Lei n. 8.078/90) os contratos entre empresários( fornecedores) e consumidores eram regidos pelo Direito Civil ou Comercial. Com a chegada do CDC os…