O Déficit Orçamentário Ocorre Quando As Receitas São Menores Que Os Gastos Do Governo R

ser da sociedade. Ex: transporte. Necessidades da sociedade Pública: surgem da mesma sociedade. Ex: Segurança. • • Necessidades vitais ou primárias: destas depende a conservação da vida. Ex: alimentos. Necessidades civilizadas ou secundárias: são as que tendem a aumentar o bem-estar do indivíduo e variam no tempo, segundo o meio cultural, econômico e social em que se desenvolvem os indivíduos. Ex: Turismo. Para satisfazer suas necessidades materiais e não materiais, os membros…

ORÇAMENTO PÚBLICO Fundamentos e generalidades sobre orçamento público  Legislação Lei nº 4320/64 Decreto Lei 200/67 Constituição Federal/88 Lei nº 8.666/93 LC 101/2000 Manuais da receita e despesa nacional  CONCEITOS INTRODUTÓRIOS  Serviço público - segundo Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro: “ Não se justifica a existência do Estado senão como entidade prestadora de serviços e utilidades aos indivíduos que o compõe”.  Tipos de serviços públicos: -…

opera no negativo (vermelho) durante vários exercícios seguidos, é quase certo que ela fechará as suas portas. Em ambos os casos, deverão ser tomadas providências severas e imediatas, cortando despesas e procurando medidas. Que possibilite elevar as receitas, caso o objetivo seja consertar a situação. Tratando-se de uma família, tanto moralmente como sob as óticas econômica e financeira, gastar seguidamente mais do que se ganha é uma atitude errada, e se não corrigida, terminará sendo…

ORÇAMENTOS 3.5 ASPECTOS DO ORÇAMENTO 3.6 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3.6.1 PRINCÍPIO DA UNIDADE (TOTALIDADE) 3.6.2 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE 3.6.3 PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO 3.6.4 PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE 3.6.5 PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DAS RECEITAS (NÃO VINCULAÇÃO) 3.6.6 PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO 3.6.7 PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE 3.6.8 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO 3.6.9 DEMAIS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3.7 LEITURA COMPLEMENTAR 3.8 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

transparência às contas públicas, e representa o esforço para padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas públicas. As demonstrações contábeis apresentadas por este manual estão de acordo com a Portaria STN 751, de 16 de dezembro de 2009. Essa portaria aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações…

controle externo • evidenciando o dever de prestar contas de todos que arrecadem receitas efetuem despesas, administrem ou guardem bens públicos; As instituições governamentais e particulares • fins de estatística ou de interesse dessas instituições. Objetivo da Contabilidade Pública Elaboração, organização e execução dos orçamentos; norma de escrituração dos fatos contábeis; normas para o registro das entradas de receitas; normas para o registro dos desembolsos da despesa; registro,…

direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1999). 2. "Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Fora dessa generalidade não se pode indicar as atividades que constituem serviço público, porque variam de acordo com a exigência de cada povo e de cada época. Nem se pode dizer que são as atividades…

stn@fazenda.gov.br Página Eletrônica: www.tesouro.fazenda.gov.br 2 Índice 06.00.00 PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS.......................................2 06.01.00 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS ....................................................4 06.01.01 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA.......................................................................... 4 06.01.02 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA…

de Orçamento Orientado a Resultados com base e em complemento às mudanças em curso na contabilidade pública brasileira. Acrescente a este objetivo, a necessidade de melhorar a imagem do sistema orçamentário, deteriorada com a figura de Restos a Pagar, sem o fato gerador físico que caracteriza o gasto (Não processado). O trabalho contempla pesquisa em Países e Entidades que promoveram mudanças no orçamento saindo do formalismo para resultados, passando do regime de caixa para o regime de

relativa a estes fatos. A escrituração se processa através do lançamento. Demonstração: Processo de prestação de informações úteis, oportunas e adequadas, conforme a necessidade do usuário. São relatórios técnicos que apresentam dados extraídos dos registros contábeis da empresa. As demonstrações mais conhecidas são o Balanço Patrimonial e a DRE (Demonstração do resultado do Exercício). Auditoria: É a inspeção que se realiza sobre a escrituração contábil com a finalidade de verificar…