O Dominio Do Fato

investigações psicológicas um objeto (um campo de fatos) unitário e coerente. Conseqüentemente, e por sólidas razões, não somente históricas mas doutrinárias, torna-se impossível à Psicologia assegurar-se uma unidade metodológica. (...) Por isso, talvez fosse preferível falarmos, ao invés de “psicologia”, em “ciências psicológicas”. Porque os adjetivos que acompanham o termo “psicologia” podem especificar, ao mesmo tempo, tanto um domínio de pesquisa (psicologia diferencial), um…

CAPÍTULO III Do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana SEÇÃO I Fato Gerador, Incidência e Contribuinte CAPÍTULO 30 — O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. §1° — Considera-se zona urbana aquela definida em lei municipal, desde que possua, no mínimo, três dos…

I – A pessoa, sujeito ativo do direito; II- A coisa, que é o objeto; Direito Pessoal > Três elementos: I – O credor, a pessoa que é sujeito ativo do direito; II – O devedor, a pessoa que é o sujeito passivo do direito; III – A coisa (ou o fato), que é o objeto. Teoria Personalista A distinção entre direitos reais e direitos pessoais estaria no sujeito passivo. No Direito pessoal, o sujeito passivo, devedor, é pessoa certa e determinada. Nos Direitos reais, é…

canais do YouTube da Rádio J-Hero e suas devidas ramificações. Não uso do domínio oficial da Rádio J-Hero e Criação da assinatura digital “J-Hero TV” O fato dos canais da J-Hero não terem sido criados com o domínio da J-Hero, foi uma forma de prevenção de perder o domínio, pois está associado com o Google. Qualquer problema de copyright, se reivindicado, poderá ocasionar o problema até mesmo com o e-mail, dando “Ban” no domínio. (LEI Nº 11.419 ART.24 e PUB. L.94-553 § 122 Oct.19,1976)…

principio do domínio do fato? R= Significa tomar nas mãos o decorrer do acontecimento típico compreendido pelo dolo. Pode ele expressar em domínio da vontade (autor direto e mediato) e domínio funcional do fato (co-autor). Tem-se como autor aquele que domina finalmente a realização do tipo de injusto. Co-autor aquele que, de acordo com um plano delitivo, presta contribuição independente, essencial à prática do delito - não obrigatoriamente em sua execução. Na co-autoria, o domínio do…

mediante uma economia mundial caracterizada por um núcleo capitalista desenvolvido ou em desenvolvimento, possivelmente se transformaria num mundo onde os “avançados” dominariam os “atrasados”, em síntese um mundo de império. O autor chama atenção para o fato de que durante os anos de 1875 e 1914 houve uma grande quantidade de governantes que se autodenominavam imperadores. No entanto tratava-se de um novo tipo de império, um império colonial. Em seguida o autor passa a descrever os…

utilizado por uma agência de Inteligência para solicitar a outra agência de Inteligência dados e conhecimentos necessários ao esclarecimento de fato ou situação existente em sua área de responsabilidade. É o documento externo, padronizado, utilizado para solicitação de dados e/ou conhecimentos entre AI, dentro ou fora do sistema de ISP. Informe: Descrição de fato ou situação que recebe uma avaliação da idoneidade da sua fonte e da veracidade do seu conteúdo, não comportando conclusão ou…

terceiro, estipulava-se a impunidade da participação em hipóteses nas quais não sobrevém execução, ressalvando-se a aplicação da medida de segurança, nos termos do art. 76, parágrafo único (art. 27). Ingressavam ainda no domínio de nosso interesse as disposições a propósito de erro de fato provocado por terceiro e coação irresistível e obediência hierárquica. A isto se agregava o sistema agravador específico do art. 45, e duas atenuantes: a cooperação de somenos importância e a…

(Parágrafo 1). “É fato que um melhor aproveitamento do aprendizado e da experiência acadêmica no seu conjunto se dá em razão dos conhecimentos obtidos na disciplina de Metodologia”. (Parágrafo 2). Ele cita também um grave problema existente na confecção de um artigo: “Vale dizer que o maior desafio para o aluno ao se deparar com a necessidade de elaborar um trabalho científico não está no domínio de normas técnicas como as da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), mas no…

393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra…