O Direito De Voto Em Eleições Livres E Idôneas

Caminante son tus huellas el camino y nada más, caminante, no hay camino, se hace camino al andar. Antonio Machado PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si,…

30/01/2015 Aspectos Contratuais e Fontes do Direito Administrativo - Origem: • Século XVIII • Revolução Francesa - Absolutismo • Irresponsabilidade do Estado • The King no Wong - Fontes • Art. 5 II CR • Art. 37 CR • Art. 84, IV e VI da CR • Doutrina • Jurisprudência • Costumes? O direito Administrativo surge no final do séc. xVIII especialmente influenciado pela revolução Francesa, até este momento o Estado e suas autoridades eram irresponsáveis, ou seja, não podiam ser…

Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Manaus, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.(inserido pela Emenda nº 12 de 17/09/2001) TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Município de Manaus, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado do…

por serem de negociantes estrangeiros estiverem em diversa língua, serão primeiro traduzidos na parte relativa à questão, por intérprete juramentado, que deverá ser nomeado a aprazimento de ambas as partes, não o havendo público; ficando a estas o direito de contestar a tradução de menos exata. Art. 17 - Nenhuma autoridade, juízo ou tribunal, debaixo de pretexto algum, por mais especioso que seja, pode praticar ou ordenar alguma diligência para examinar se o comerciante arruma ou não…

abastecimento com o intuito de evitar o conflito social. Essa comissão estabelecia tabelas de preços fixas dos produtos, e também promovia a distribuição desses produtos, assim como, promovia a constituição de cooperativas agrícolas e a criação de feiras livres nas capitais. Nos anos 40, o Estado adaptou a legislação utilizada no controle do abastecimento durante o período da Segunda Guerra Mundial, na década seguinte o governo de Dutra criou a Comissão de Abastecimento e Preços (COFAP),…

Parlamento, registrando o destaque que a política cultural recebeu durante a 49ª Legislatura. A escolha do General Flores da Cunha não poderia ter sido mais feliz, pois ele é um símbolo das mais profundas tradições rio-grandenses. Formado pela Escola de Direito de São Paulo, tornou-se desde logo célebre orador, tingindo sua fala com as expressões dos homens da fronteira. Gaúcho-doutor, lançava-se aos campos de batalha com a mesma argúcia e coragem com que esgrimia as palavras. Sua…

afirmar que CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (A) compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. Direito ConstituCional (B) a lei estadual deverá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio…

Parlamento, registrando o destaque que a política cultural recebeu durante a 49ª Legislatura. A escolha do General Flores da Cunha não poderia ter sido mais feliz, pois ele é um símbolo das mais profundas tradições rio-grandenses. Formado pela Escola de Direito de São Paulo, tornou-se desde logo célebre orador, tingindo sua fala com as expressões dos homens da fronteira. Gaúcho-doutor, lançava-se aos campos de batalha com a mesma argúcia e coragem com que esgrimia as palavras. Sua…

Parlamento, registrando o destaque que a política cultural recebeu durante a 49ª Legislatura. A escolha do General Flores da Cunha não poderia ter sido mais feliz, pois ele é um símbolo das mais profundas tradições rio-grandenses. Formado pela Escola de Direito de São Paulo, tornou-se desde logo célebre orador, tingindo sua fala com as expressões dos homens da fronteira. Gaúcho-doutor, lançava-se aos campos de batalha com a mesma argúcia e coragem com que esgrimia as palavras. Sua…

125 Na teia dos registros paroquiais de terras: indícios de ocupação em Soledade Helen Ortiz ................................................................................... 139 A utilização de novas fontes documentais para o estudo das eleições e das facções políticas no Brasil Imperial Jonas Vargas .................................................................................. 153 A Liberdade em Tempos de Guerra Civil: as cartas de alforrias concedidas em Rio Grande…