O Direito De Moradia E A Hipoteca Conflito

Vários foram os objetivos que moveram o legislador de 1964 a instituir o Sistema Financeiro de Habitação. O que se idealizou, naquela oportunidade, era instituir um sistema que beneficiasse não somente o cidadão comum, que pretendesse adquirir a moradia popular. A facilitação das condições de aquisição da casa própria também tinha como escopo a ampliação da demanda no mercado imobiliário, incentivando o crescimento da indústria da construção civil, que, por sua vez, geraria mais…

letra de câmbio e nota promissória, que possibilita o pagamento efetivo de títulos em moeda estrangeira. Resolva o conflito, tanto pela Escola Monista quanto a Dualista (SFT), do referido artigo com a proibição prevista para este pagamento no artigo 1º do Decreto-Lei nº 857 de 1969, apontando jurisprudência sobre o tema tanto no SFT quanto no STJ. Sabe-se que se trata de um conflito e antes de falarmos dele, devemos falar, brevemente, sobre duas teorias, quais seja a Teoria Monista e a…

periferia e das favelas estão sujeitos desde os primórdios da urbanização brasileira. Se antes o escravo era destituído da propriedade de terra, na contemporaneidade a camada pobre da população é desprovida de bens de consumo coletivo urbano e de moradia adequada para seu modo de vida. Sob forte estigmatização e reprovação social, esses moradores, na maioria trabalhadores formais ou informais, sofrem com a espoliação urbana. Em contraponto ao olhar socioeconômico focado na…

FACULDADES DE CAMPINAS CURSO DE DIREITO MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO ANÁLISE DO INCISO VII, ARTIGO 3° DA LEI 8.009/90 A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO LOCATÍCIO CAMPINAS 2010 FACULDADES DE CAMPINAS CURSO DE DIREITO MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO ANÁLISE DO INCISO VII, ARTIGO 3° DA LEI 8.009/90 A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO LOCATÍCIO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL DIREITO DAS COISAS I PROFESSOR DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA Direito das Coisas: Análise de jurisprudências Ana Paula Fernandes Lopes Matrícula 00194105 Porto Alegre, 14 de junho de 2013. 1 SUMÁRIO 1 SUMÁRIO ..........................................................................................................................

DIREITO CIVIL III- - Domínio ( quem é dono ou proprietário. * o direito regulamenta a forma de explorar um bem economicamente; o uso é cedido a outro que pode ser de forma onerosa (aluguel) ou gratuita (comodato). ( Pode ceder o uso de bens móveis ou imóveis. ( Não é pela localização no meio urbano que se identifica a lei do inquilinato, mas sim pela sua finalidade. *arrendamento em área rural com o objetivo de EXPLORAR a terra é a Lei da Terra que…

liberação de uma questão na prova: 5 Conceitos Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à ação 10 Em…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação…

principal acionista o Governo do Estado de São Paulo, que ao longo dos anos vem ampliando os investimentos no setor de edificações no estado, tendo como principal objetivo ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda e contribuir para regularização fundiária de interesse habitacional, provisão de moradias, organização das favelas, requalificação habitacional e urbana trabalho este desenvolvido em parceria com empresas especializadas. O conteúdo apresentado baseia-se em…

25/02/2013 Direito Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito…