O Direito De Liberdade E O Direito De Punir Do Sistema De Justiça Criminal

A Despenalização do Direito Penal Ana Gomes dos Santos Luciana Riodades Dias “Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania.” Michel Foucault Abstract The purpose of this article is to try to demonstrate through practical inefficiency of the State with regard to the exercise of its punitive function, study penalties and try to demonstrate through some practical measures on the reduction of sentences in order to try to decrease the…

AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: MARIA NAZARETH…

1 Introdução As “Causas Extintivas da Punibilidade” tem a importância de, serem cada uma das causas, o limitador do direito-dever de punir do Estado. Historicamente o direito-dever de punir do Estado, em meio ao século XVII, a punição estava diretamente ligada ao entendimento de violação dos mandamentos de Deus, assim considerar uma conduta criminosa relacionava-se com a imposição de preceitos religiosos morais, em outro tempo, o status político e econômico do indivíduo era crucial para

DIREITO DE PUNIR DO ESTADO O Direito Penal tem por finalidade essencial proteger os valores mais importantes dos indivíduos e da sociedade em geral. Tais valores são chamados bens jurídicos penais, entre os quais se destacam: vida, liberdade, propriedade, integridade física, honra, patrimônio público etc. Essa proteção se dá com a incriminação de determinadas condutas: quando o art. 121 do Código Penal (CP) diz “Matar alguém” está implícita a norma “É proibido matar”. Da mesma…

O direito ao esquecimento dos condenados O presente trabalho trata acerca do direito ao esquecimento, sendo este direcionado aos condenados que já cumpriram a pena que lhes foi imposta, e agora terão a árdua tarefa de se reintegrarem à sociedade. Os institutos da reabilitação criminal e o que está previsto no art. 202 da lei de execução penal, são o fundamento do direito ao esquecimento, a partir do momento que versam acerca do dever de manter em sigilo quaisquer informações que digam respeito

do modelo de estado fordista-keynesiano para um sistema neoliberal de produção, e a adoção desse modelo no Brasil no início dos anos 90, no qual, uma vez diminuídas as ações assistencialistas do Estado, desmontado pelo neoliberalismo, os mecanismos de controle passam a tomar novos rumos e a população marginalizada, sem mais contar com a proteção estatal e não tendo mais perspectiva de inclusão no sistema capitalista, passa a ser controlada pelo sistema penal. Deste modo, observa-se o…

juízes e os carrascos passaram também a ter extinta a imagem de assassinos. “O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos”. Com essa citação o autor mostra muito bem o que aconteceu, as penas deixaram de ser cruéis e dolorosas para sem tornarem a suspensão de direitos, principalmente o direito a liberdade. Já os modernos rituais de execução se pautaram em dois nortes, o de supressão do espetáculo e de anulação da dor. Aos poucos esses…

Os direitos humanos Elencados já no artigo 1º da Constituição Federal (“dignidade da pessoa humana”), os Direitos Humanos são valores intrínsecos aos indivíduos e fundamentais a toda ordenação jurídica. No caput do artigo 5º, há a enumeração dos direitos individuais, também entendidos como valores políticos e jurídicos, quais sejam o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. As garantias constitucionais dos direitos individuais, presentes nos incisos do artigo 5º, devem

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS FILME: ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU (1995) UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA - APS Atividade Prática Supervisionada, pelos Docentes descritos em (fls. 5), trabalho este desenvolvido pelo grupo do 2° ano, alunos do

DIREITO PENAL GERAL 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito,…