O Direito De Liberdade E O Direito De Punir Do Sistema De Justiça Criminal

VENÉCIA CURSO DE DIREITO JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NOVA VENÉCIA 2010 1 JAIRO RODRIGUES GOMES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 2 FICHA CATALOGRÁFICA............... 3 JAIRO RODRIGUES GOMES…

UniRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE Faculdade: Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo Data: 09/02/2015 UNIDADE I: CONCEITO E NATUREZA DO DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO: O conteúdo do Direito Penal engloba o estudo do crime, da pena e do delinquente, que são os seus elementos fundamentais. A parte geral do Direito Penal é encarregada de responder a três perguntas fundamentais: 1) O que é o Direito Penal? 2)…

estruturalista, mas em obras como “Vigiar e Punir” e “A História da Sexualidade”, ele é concebido como um pós-estruturalista. Além de suas obras conhecidas, muitos cursos e entrevistas do autor contribuem para uma melhor compreensão de sua forma de pensar. No mês de junho de 1984, o filósofo foi vítima de um agravamento da AIDS, que provocou em seu organismo uma septicemia. O livro vigiar e punir trata a história da evolução da legislação penal e do sistema de punição. E tudo isso…

trabalhoso e complicado é o aspecto da diferença e desequilíbrio social. Dentro dessa realidade de diferenças, engloba-se também o aspecto dos processos criminais, pois, mesmo com todas as conquistas, não houve alguém que se ocupasse em reformar a irregularidade dos processos criminais, que são reflexos dessa sociedade irregular. Dentro dos processos criminais, encontram-se séries de erros acumulados, inclusive o abuso de um poder ilimitado, e após tantos métodos odiosos, como o…

INTRODUÇÃO Atualmente, um dos maiores problemas da Justiça brasileira tem sido a morosidade para composição dos conflitos apresentados pela sociedade. No entanto, esperava-se que com a evolução da sociedade e da tecnologia ocorresse um "desafogamento" do Poder Judiciário, possibilitando que a apreciação dos conflitos se realizasse de forma mais rápida e eficaz. Porém, o resultado não confirma o esperado. Não que o desenvolvimento da sociedade e a informatização…

30 ANOS DE VIGIAR E PUNIR (FOUCAULT)* Juarez Cirino dos Santos I. Introdução O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno.1 Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval (roda, fogueira etc.) é um ritual…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSORA: ÂNGELA DE QUADROS MONGRUEL Denival Luís de Oliveira 2° MB Direito Penal do Inimigo.

Direito Processual Penal I I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO ESTUDO DO DPP (1º) PROCESSO Conceito: é o meio ou a forma de solucionar a lide, conflito de interesse. Origem: originou-se com a organização política do estado, então desde a polis grega até o estado atual, existe uma paulatina evolução que visa as liberdades individuais, o bem-estar geral. Justiça Privada: Antigamente a justiça era feita por meio da justiça privada, onde a autotutela e a auto composição, predominavam como forma de

MOVIMENTO LEI E ORDEM Em meio a uma crise do sistema criminal, é imprescindível que tenhamos conhecimento da adoção pela Constituição Federal e por lei infraconstitucional de um novo sistema punitivo que supra eficazmente a demanda populacional. Pois com a cultura do medo há insegurança social e, consequentemente, uma comoção social brotando pelo Estado inúmeros movimentos com o intuito de amenizar a criminalidade de forma imediata, dentre os quais o Movimento de Lei e Ordem que deu…

ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I (1A PARTE. PROVA N1) 1. Constituindo o Processo Penal desde a Constituição. A Crise da Teoria das Fontes. A Constituição como Abertura do Processo Penal. Superação do Discurso Repressivista (Política de Tolerância Zero). A primeira questão a ser enfrentada por quem se dispõe a pensar o processo penal contemporâneo é exatamente (re)discutir qual é o fundamento da sua existência, por que existe e por que precisamos dele. Qual é a lógica do…