O Direito Ao Salário Vital Constitui Direito Humano Ao Trabalhador

Gerações ou Dimensões do Direito Quando falamos de gerações de direitos, referimo- nos aqueles direitos que vem sendo acolhidos pelo direito para atender aos anseios do homem devido aos seus interesses, sejam eles: individuais, sociais, solidários ou fraternos e tecnológicos, capazes de provocar por si mudança social. Podemos conceder três gerações ou dimensões já regulamentadas pelo direito e duas bem perto do apreço legislativo; a saber que as três primeiras são: direitos da…

1-Para Marx e Engels ___________ é a fonte fundamental de toda a vida humana.: O trabalho 2-Segundo Marilda Iamamoto existem três elementos básicos, porém fundamentais do trabalho humano. Qual das alternativas abaixo representa o primeiro elemento ( Produção Teológica).: A capacidade que o homem tem 3-Com a Revolução de Trinta, e após a crise de 1929, os empresários brasileiros criaram o IDORT ¿ Instituto de Organização Racional do Trabalho. Este instituto foi fundado em junho de 1931 e é

O Direito Trabalhista estrutura-se em torno da idéia de principiologia. Trata-se de uma série de princípios que ajudam a embasar e legitimar o que é posto sob o poder da ordem jurídica. Seria mais correto chamá-los de valores, imprescindíveis a manutenção de um equilíbrio social na comunidade, regulamentando ao mesmo tempo o trabalho nas suas diversas esferas. Pensar sobre a principiologia do Direito do Trabalho remete, portanto, a regras jurídicas das quais não se deve afastar, sob pena de

IOB Online Jurídico 18/11/09 15:10 Doutrina O SALÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL - REVISITAÇÃO Gelson Amaro de Souza Publicado em MAI de 2008. Gelson Amaro de Souza Doutor em Direito pela PUC/SP,Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, da Faculdade de Direito da FAI de Adamantina/SP,Ex-Diretor e Professor da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente - FIAET,Procurador do Estado de São Paulo (Aposentado),…

1- INTRODUÇÃO Os direitos expostos no ART. 6º da Constituição federal do Brasil, estão voltados à garantia de melhores qualidades de vida aos mais fracos, com o finalidade de diminuir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Esses direitos estão difundidos por toda a Constituição. São direitos coletivos e, em norma, passíveis de alteração por…

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o

abstrato (compra e venda de força de trabalho), trabalho assalariado, trabalho alienado, sob o modo de produção capitalista (NOSELLA, 2005; ANTUNES, 2000). É, sobretudo, em Marx que encontramos o sentido de trabalho que vai à raiz do modo como os seres humanos produzem a si mesmos. Trata-se do sentido ontológico de trabalho. Antes, o trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo com a…

conforme o devir da história. Processo que é continuamente transformado pela ação de sucessivas gerações. A sociedade é formada por uma luta de idéias opostas sobre forças sociais. Um exemplo de dialética pode ser visto nos interesses contrários de trabalhadores e capitalistas, ou luta de classes, gerando tensão nas sociedades industriais e acarretando mudanças sociais. Podemos então compreender que as formas econômicas sob as quais os homens produzem, consomem e trocam, são…

QUESTÕES: 1) Quais são os direitos dos trabalhadores domésticos? O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal (CF) discorre sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo-se, também, a categoria dos trabalhadores domésticos: Art. 7º, CF, parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as…

Resenha do livro “Apontamentos de Direito Operário” de Evaristo de Moraes, 1971. Leis do trabalho – o autor começa enfatizando que já era tempo de se cuidar, no terreno legislativo, em abrir caminho a alguns institutos jurídicos, especialmente destinados à proteção das classes trabalhadoras e à modificação das suas condições de existência. E também chamar a atenção dos operários para uns tantos problemas e reformas, que eles podem, pouco a pouco, ir propondo e resolvendo, com ou sem…