O Direito Ao Salário Vital Constitui Direito Humano Ao Trabalhador

Thaís Vieira de Paula1 RESUMO Considerando-se que o momento pós-Revolução Industrial foi um período crítico para o Direito dos Trabalhadores, uma vez que, houve uma transição entre as formas de trabalho até então existentes, entende-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tornou-se um organismo fundamental na disseminação dos Direitos Humanos do Trabalho no século XX. Sua atuação ganhou ainda mais relevância a partir de sua anexação como membro da Organização…

trabalho”, está inserido no ramo do Direito do Trabalho, e traz o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem como comentários a respeito de cada um dos seus incisos. A Constituição declara princípios e normas gerais de direito do trabalho, como a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, a busca do pleno emprego, o livre exercício do trabalho, dentre outros. Os dispositivos elencados na Constituição correspondem a direitos mínimos assegurados,…

Correlação entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos:Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. | Constituição Federal Brasileira de 1988:Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa…

DIREITO CONSTITUCIONAL CRFB/1988 – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Forma de Governo: República • Representantes eleitos pelo povo • Mandatos eletivos temporários • Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos • Soberania popular • Repartição dos poderes Forma de Estado: Federativa/ Federação Composta por Estados-membros com autonomia relativa política e jurídica. Sistema de Governo: Presidencialismo Regime de…

tormento para os homens. Lemos em “O conceito de Trabalho em Hegel: formador da consciência”, de autoria de Marloren Lopes Miranda, graduada em Filosofia, pela UFRGS, que “o conceito de trabalho (Arbeit), tal como apresentado por Hegel na Filosofia do Direito, tem um aspecto não somente econômico, como é comum pensar, mas também filosófico, na medida em que ele forma (bilden) a consciência em direção à universalidade. Hegel, ao distinguir os conceitos de sociedade civil e de Estado de…

tormento para os homens. Lemos em “O conceito de Trabalho em Hegel: formador da consciência”, de autoria de Marloren Lopes Miranda, graduada em Filosofia, pela UFRGS, que “o conceito de trabalho (Arbeit), tal como apresentado por Hegel na Filosofia do Direito, tem um aspecto não somente econômico, como é comum pensar, mas também filosófico, na medida em que ele forma (bilden) a consciência em direção à universalidade. Hegel, ao distinguir os conceitos de sociedade civil e de Estado de…

Lincoln) Sumário Introdução...................................................................................................4 Trabalho Escravo – Triste Realidade..........................................................5 Dos Direitos Humanos......................................................................6 Da Constituição Federal....................................................................7 Fatores que Contribuem para a Prática de Trabalho…

SUMARIO Desenvolvimento ------------------------------- 1-INTRODUÇÃO Este trabalho pretende analisar a relevância do planejamento dos processos de RH. O campo da Administração de Recursos Humanos, além de vasto, constitui um sistema interdisciplinar, envolvendo amplo leque de várias ciências e especializações. Consequentemente, a gama de assuntos e problemas também é diversificada, abordando recrutamento e seleção, aprendizagem individual e coletiva,

caráter geral e não só a proteção dos trabalhadores, mas também a todos os seres humanos em suas relações de trabalho. Durante a conferencia internacional do trabalho, que ocorreu em Genebra ao longo de sua 97ª reunião, foi produzida a declaração da OIT sobre a Justiça social para uma Globalização Eqüitativa, levando seus membros a constatarem as questões que seguem: • afirmam que o trabalho não é uma mercadoria e que a pobreza, onde houver, constitui um perigo para a prosperidade…

Direito do Trabalho Necessidades Humanas e fatores da Produção Em todas as fases da história, verifica-se que o ser humano se preocupou em satisfazer as necessidades básicas para sua vida. Eram elementos essenciais nas sociedades primitivas: alimentação, vestuário, sexo, habitação. Hoje, entretanto, assistimos a uma sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltadas para satisfazê-las. Assim, o progresso material da humanidade, que se traduz pelo