O Direito Ambiental é Um Direito Implementado Já Na Constituição De 1934 E Que Não Possui

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA HIDRÁULICA E AMBIENTAL CURSO ENGENHARIA CIVIL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Profa. Marisete Dantas de Aquino Fortaleza - 2015 Apresentação APRESENTAÇÃO O objetivo destas notas de aula é uma tentativa de apresentar as bases teórica e metodológica da gestão de água no Brasil e mais especificamente no estado do Ceará. Cada vez mais gestores ambientais, estudantes de graduação, mestrado e doutorado e outros profissionais da área ambiental, encontramse em…

- CAMPUS JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Takayuki Tamura Coorientador: Nathan…

Capitulo 1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO: 1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO. 1.1 - Visão geral: (Conteúdo histórico retirado) 2. CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da

Teórico DIREITO DO IDOSO Tema 1 Disposições Gerais Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod IdosoCDS1202_a01 1 Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 É o diploma legal que tutela e protege, através de um conjunto de medidas multidisciplinares, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Idoso: é toda pessoa que possui idade igual ou superior a 601 anos (art. 1O da Lei 10.741/03): Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os…

Cristina Aires de Almeida Marcos Guilherme S. de Oliveira Mariana Carvalho Araújo Rafaela dos Santos Moraes Silva Silvia Cristina Stupp Ghellere Apoio Técnico Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA Idealização e Apoio Financeiro Ginco Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4 Bacia Hidrográfica APRESENTAÇÃO Ao se abordar o assunto Água, a capacitação técnica da sociedade para o efetivo exercício da…

lugar atualmente à Praça da Bandeira. Dentre as atividades agrícolas, a cana-de-açúcar era o destaque, mas a produção era utilizada para a fabricação de aguardente. Em meados do século 18, o número de escravos indígenas e de escravos de origem africana já era praticamente o mesmo, mas a partir da segunda metade deste século, a quantidade de africanos se intensificou, até que a mão-de-obra indígena foi totalmente abandonada. À medida que o número de africanos aumentava, também cresciam os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Brasília 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Manual de elaboração de monografia jurídica, visando a

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e…

SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO Trabalho apresentado ao Instituto A Voz do Mestre (AVM) como prérequisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental AUTORA: Anamaria Alvarez Xavier 3 Dedico este trabalho à minha filha, Raquel, razão e amor da minha vida. 4 AGRADECIMENTO(S) Agradeço à minha mãe, Annita, meu pai Jayro e a minha irmã, Maria Rosa, o…

EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA SUMÁRIO O que é Direito Ambiental..........................................................................................03 Conceito de Direito Ambiental....................................................................................08 Princípios do Direito Ambiental..................................................................................09 O Direito…