Origem e formação do estado

Projeto Pedagógico Curso de Direito 5ª. Apostila 1. As funções sociais do Direito 2. O Direito: solução de conflitos e mudança social 3. O Direito: desvio social e anomia Introdução Alguns conceitos sociológicos estão ligados e são importantes ao estudo do direito. Já estudamos as noções de fato social, normas sociais, controle social, socialização, valores, costumes, entre outros. Esses conceitos são fundamentais ao estudo do direito, pois ampliam o enfoque da dogmática jurídica que o vê como um sistema fechado, acrescentam a característica relativa do direito: ele depende do tempo e do espaço, dos fenômenos sociais e não é cristalizado. Por exemplo, a noção de mudança social, como um processo constante e que se opera desigualmente, penetra nos estudos jurídicos e acarreta em uma revolução dos conceitos tradicionais do Direito. O Direito se relaciona com dois processos sociais de grande importância: o conflito e a mudança social, e mantém, também, uma relação estreita com o estado de anomia. 1. Funcões sociais do Direito Sociologicamente, o direito tem a função de instrumento de controle social, por vezes agindo na realidade social como fator de educação, conservação e transformação. Em suas funções: Educativa: o direito molda opiniões e comportamento, por meio do aprendizado e condicionamento do que é socialmente útil, bom, certo. Conservadora: o direito protege os valores e a ordem dominante Transformadora: o direito pode também modificar a sociedade…

alternativos de Resoluções de Conflitos Palavras de Chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem. Resolução de Conflitos. Acesso à justiça A Constituição de 1988 foi o marco da evolução social e transformações do país, e o seu fortalecimento como Estado. Houve mudanças na política, economia, no direito, e nas demais áreas para resolução de conflitos sem a interferência direta do Estado, e a real função que o direito exerce na sociedade, onde segundo Ada Pelegrini: “a função…

1 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DE UMA POLÍCIA DE CONTROLE PARA UMA POLÍCIA COMUNITÁRIA E CIDADÃ Edson Luis Saraiva Corrêa1 Tania Sueli Fantini2 RESUMO Este trabalho tenta mostrar que é possível ao Estado, utilizando-se de suas Instituições de Segurança Pública e usando como Estratégia a mediação de conflitos, mudar as Polícias Civil e Militar, de uma Polícia de controle para uma Policia Comunitária e que defenda realmente o cidadão e seus direitos,…

13/02/2014 Direito Processual Civil II Conflito e suas formas de solução + Resolução 125 do STJ Início do texto: contrato social VS sociedade é necessária. Viver em paz é o normal, o conflito deve ser a exceção. Pessoas em geral mantêm muito mais relações pacíficas do que conflituosas. Ocorre que os conflitos são noticiados, recenseados, se fazem estatísticas, e ninguém faz estatísticas de paz, de cordialidade, de solidariedade. O conflito é a anomalia. Segundo ponto: cultura do…

potencial de efetividade na pacificação social que apresentam. Analisou-se a jurisdição, seus escopos, a pacificação social como fim perseguido pelo Estado Democrático de Direito e seus reflexos no direito fundamental de acesso à justiça como cenário para o surgimento da Resolução. Este ato normativo insere definitivamente no mundo jurídico a adoção do acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa, assim compreendida aquela que dá o tratamento adequado ao conflito e elege,…

FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA. 2. A REVOLUÇÃO PROCESSUAL. 3. AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO. 3.1. A CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas…

UNIVERSIDADE DE BALSAS BALSAS MA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Aluna: Sammy Mendonça. BALSAS – MA 2012 INTRODUÇÃO UNIVERSIDADE DE BALSAS CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Unibalsas Faculdade de Balsas 8º período do curso de Direito, acadêmica: Sammy Mendonça, ministrado pelo Professor KELTON ALMEIDA. BALSAS-MA INTRODUÇÃO O…

polícia ao exer cer sua função social. Em ad itamento a estas ações têm-se, não raros, os atos de completa discrimin ação a determinadas parcelas da sociedade. Constantemente tais notícias reportam-se a casos de chaci nas em favelas, grupos de extermínios, sempre como alvo as classes menos favorecidas dentro de uma hierarquia econômica. Acredita-se que grande parte da população que sofreu com alguma conseqüência da criminalidade seja contra o respeito aos direitos humanos dos…

Disponível em: www.univali.br/periodicos DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como…

CURSO DE DIREITO 1º PERÍODO/ TURMA: A, B , C, D PROFª: ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA DISCIPLINA: SOCIOLOGAI GERAL E DO DIREITO DATA: 28/04/2014 1 Sumário Tema 1- Sociologia Jurídica: noção, objeto e histórico....................................................................................03 Tema 2- As funções sociais do Direito..................................09 2.1- O Direito: solução de conflitos e mudança social.........10 2.2- O Direito: desvio…