O Departamento De Trânsito Lavrou

1935, muda-se para o Rio de Janeiro, onde mais tarde ingressou na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), colando grau em 16 de outubro de 1946. Trabalhou no jornal A Noite (1935), no Departamento Nacional do Café – DNC (1936), e foi admitido em 23 de março de 1948 no Tribunal Federal de Recursos, instituição pela qual se aposentou. Era casado com Stella Fontoura Teixeira de Oliveira e faleceu no Rio de Janeiro em 16 de…

esquina com a Rua.........., o requerente teve seu veículo violentamente abalroado pelo veículo .............., dirigido pelo requerido, conforme monstra com o croqui incluso. 2. Consoante informa o Boletím de Ocorrência emitido pela autoridade de trânsito, que corrobora as referidas declarações não respeitou a sinalização de PARE, existente no local, vindo a colidir com o requerente que trafegava normalmente em via preferencial. 3. Do referido acidente resultaram consideráveis…

inconstitucionalidade e em processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o Supremo Tribunal Federal, por maioria de 2/3 de seus membros, restrinja os efei­ tos da declaração ou decida que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado. Os dois dispositivos indicam como j ustificativa para a adoção de tal medida "razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social". e) na regulação dos efeitos…

andamento realizadas mediante a utilização de capital próprio do concessionário ou empréstimo vencerão juros de, no máximo, 10% (dez por cento) ao ano, capitalizados e acrescidos ao respectivo custo, até a data em que entrarem em serviço, a critério do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE”. (atual ANAEL). 2.1.4.4 EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES O art. 9º, §3º, da Portaria 1.381, de 28/12/78, do Ministério das…

por meio de suprimento de fundos, situação muito comum no dia a dia de quem atua na Administração. O contexto fático nos leva a crer que, em situações como esta, em que não haja processo de licitação com a instrução de pareceres dos respectivos departamentos técnicos competentes, é possível constatar a vulnerabilidade da Administração (por meio de seu servidor que não é necessariamente um expert) perante o fornecedor. Outra situação de vulnerabilidade que podemos destacar direciona o…

de Estudos Migratórios, da Associação Bolívia Brasil — BOLBRA e do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Após discussões e debates, decidiu-se: a) criar um grupo de trabalho para apresentar estudo para viabilizar, juridicamente, a possibilidade de concessão de autorização de trabalho e visto aos trabalhadores estrangeiros em situação irregular que denunciarem/testemunharem o trabalho es69 cravo, até o trânsito em julgado da ação penal, visando a necessidade de obtenção…

sentença estrangeira encontra-se apta à homologação, quando atendidos os requisitos dos arts. 5.º e 6.º da Resolução STJ n.º 9/2005: (i) a sua prolação por autoridade competente; (ii) a devida ciência do réu nos autos da decisão homologanda; (iii) o seu trânsito em julgado; (iv) a chancela consular brasileira acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à soberania ou à ordem pública. 2. A nova redação dada pela EC 66, de 2010, ao § 6.º do art.…

justifica-se pela mesma regra segundo a qual é acentuada a seguinte palavra do texto:  límpido;  bíblicos;  família;  político;  usufruídas. 60. IPAD – Observe, atentamente, os enunciados abaixo: 1. Para conter a violência no trânsito, DETRANS começam a cassar carteiras do mal motorista. 2. O pessimismo tomou conta dos agentes econômicos, que creem que a riqueza do planeta evaporou. 3. Um programa que tem a pretensão de controlar a dieta calcula a composição

especial ênfase ao aspecto político da questão”. O decreto que dispôs acerca do novo limite de 200 milhas ressalvou o direito de passagem inocente para os navios de todas as nacionalidades. E foi adiante, definindo a passagem inocente: “O simples trânsito pelo mar territorial, sem o exercício de quaisquer atividades estranhas à navegação e sem outras paradas que não as incidentes à mesma navegação”. 4. Subsolo e plataforma continental A seguinte máxima latina de teor jurídico…

19 de dezembro de 1974, deverão repassar à Seguridade Social cinquenta por cento (50%) do valor total do prêmio recolhido, destinados ao Sistema Único de Saúde, para custeio da assistência médicohospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito; e • outras receitas previstas em legislação especí ca. Chamamos atenção para o fato de que somente a União, no exercício de sua competência residual, poderá instituir novas fontes destinadas a garantir a manutenção e expansão da…