O Delineamento De Boa Parte Dos Princípios Norteadores Da

fase do processo que tem por finalidade a satisfação do direito material do credor introduzido pela Lei 11.232/05, e não apenas o acertamento do direito. Luiz Rodrigues Wambier2 bem adverte que: “Se com a promulgação do Código de 1973, a maior parte da doutrina só aceitava a divisão trinária do processo, desde a alteração introduzida pela Lei 8.952/94 ao art. 461 do Código, passou-se a nele antever a existência de um processo mandamental e, agora no regime de cumprimento de sentença, processo

INTERVENÇÃO ORGANIZACIONAL E SEUS TÓPICOS ........................................................39 4.2 Fundamentação teórica..........................................................................................................................40 4.4 Delineamento Metodológico..................................................................................................................41 4.10 Referências…

percebemos que a mesma desenvolve um trabalho maravilhoso no tocante à qualidade de seus processos educativos. Isso nos ajuda a perceber que é graças ao estabelecimento de princípios e diretrizes que se pode criar condições dignas de aprendizagem. Frente expansão da educação superior à distância no país, o MEC definiu os princípios, diretrizes e critérios que se apresentam como Referenciais de Qualidade para os cursos nessa modalidade. Esses referenciais têm como preocupação central…

dioxina em Seveso na Itália (1976); c. Contaminação da população norte-americana, por substâncias químicas; d. Adoecimento de metade da população no Vale de Meuse, Bélgica (1930); e. Conferência de Estocolmo (1972). 2)O delineamento de boa parte dos princípios norteadores da educação ambiental se deu durante: a. A 1ª Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Estocolmo(1972). b. O Seminário Internacional sobre Educação Ambiental em Belgrado (1975). c. A Conferência…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A evolução do conceito da propriedade - que da plena in re potestasde Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social - apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar o estudioso da senda que tencione explorar. Tal evolução consubstancia, como

do profissional técnico em segurança no trabalho com maior eficácia, plenitude e qualidade. 9 3. OBJETIVOS O objeto de estudo deste trabalho é a formação de jovens e adultos, com foco no curso técnico do ensino médio. A partir deste delineamento foi estabelecido o seguinte objetivo geral: Propor estratégias de ensino que possam auxiliar no processo de aprendizagem de estudantes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho. Para que este objetivo seja atingido são necessários…

algum direito, verdadeira situação litigiosa que será resolvida, ao final, pelo magistrado. Quaisquer regras acerca das condutas destes profissionais devem sempre vir dotadas de estudos éticos, pois a cada decisão, fortes impactos são gerados para as partes, seja o decisum favorável ou não a elas. Os principais nortes dos deveres e preceitos éticos da magistratura são encontrados no art. 93 da CF, além da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) [34] e do Código de Ética da…

preservar o cunho liberal e humanístico da profissão”. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao Criador, pelo milagre da Vida, pelas abençoadas oportunidades de aprendizado constante, pela saúde, pelo trabalho e por todas as pessoas que fazem parte desta jornada. Agradeço também: Em especial, aos professores do Curso de Especialização em Gestão de Bibliotecas Universitárias, pela dedicação e competência, bem como aos demais idealizadores, coordenadores e funcionários da…

A nova tendência no exercício das atividades liberais, 1.2.2 As profissões liberais, 1.3 A ética e o monopólio profissional; II – O CDC e a relação de consumo, 2.1 O sistema do CDC, 2.2 Princípios, 2.2.1 Princípio da vulnerabilidade, 2.2.2 Princípio da transparência, 2.2.3 Princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, 2.3 Direitos básicos dos consumidores, 2.4 A relação de consumo, 2.4.1 Consumidor, 2.4.1.1 Consumidores "lato sensu", 2.4.2 Fornecedor,…

Brasília, 2012 DEDICATÓRIA Aos meus pais: Dogivaldo Ribeiro e Lídia Catonho Ribeiro, “o meu porto seguro e a minha fortaleza” AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, Dogivaldo Ribeiro e Lídia Catonho Ribeiro, por tudo que aprendi sobre os princípios da “Dignidade e Justiça”. Aos meus colegas do Curso de Direito Sanitário, pelos momentos de carinho e aprendizagem. A todos os professores, pela dedicação na arte de “ensinar”. À Instituição (FIOCRUZ), representada pela…